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terça-feira, 19 de julho de 2016

CORINTO (GRÉCIA) – 5.000 ANOS DE HISTORIAS FANTÁSTICAS. (SEU PRÓXIMO DESTINO TURÍSTICO)


(POR WILLIS DE FARIA)

Chegamos ao Porto/cidade de Pireus dia 25 de maio as 07,30h, desembarcamos e contratamos um taxi no terminal portuário e seguimos para Corinto, pois já conhecíamos a cidade de Atenas em outra viagem. A viagem dura cerca uma hora. Quase 86 km percorrendo uma estrada que beira o belíssimo Mar Egeu, aonde a paisagem predominante e o azul do mar, as montanhas, os barcos e os navios de cruzeiro que vão lá e cá, sem falar nas flores da estação que estão em todos os lugares, dando um colorido especial e bem característico a paisagem.
Em falar em navios, para quem não sabe a Grécia e considerada um ponto estratégico que liga os países do oriente aos países europeus em termos de navegação e mercado. Uma das melhores e mais importantes escolas e universidades do mundo na área de shippment estão aqui.

E para confirmar o que já se sabe, basta apenas dar uma chegadinha ao Porto de Piraeus ou ver o imenso estaleiro de propriedade da família Onassis, instalado ali, as margens da estrada que nos leva a cidade de Corinto. E  verdadeiramente um espetáculo grego!

Chegando a cidade vamos diretamente ao Castello de Corinto, no ponto mais alto da cidade. La esta o templo de Apollo e Afroditte. Subimos a colina e de lá vemos tamanha beleza desse lugar. Não por acaso e o templo de Afrodite! A começar pela paisagem, as oliveiras carregadas de olivas prontinhas para se fazer um dos melhores óleos de oliva extra virgem do mundo

Olho para tudo isso e vejo mais uma vez confirmo que a beleza da vida, definitivamente, esta nas coisas simples.

Corinto (em grego, Kórinthos) é o nome de uma antiga pólis grega (cidade-estado) e também do istmo próximo, a oeste de Atenas, que emprestou seu nome para a um conjunto de jogos pan-helênicos, uma guerra, e um estilo de arquitetura. A moderna cidade de Corinto está localizada cerca de 5 km a nordeste das ruínas antigas.
Sua história não foi marcada somente por outras batalhas, alianças (e até dois terremotos!), mas também por adoração aos deuses – como eram os jogos ístmicos, celebrados em homenagem a Poseidon (Deus do mar). Por mais conhecido que ele seja o templo mais famoso é de outro deus: o de Apolo.

Corinto era um rico centro comercial, abrigando uma população cosmopolita graças ao seu porto, que realizava um lucrativo comércio com a Ásia, além de ser um ponto de comunicação com a península itálica. Além disso, desempenhou um papel importante no trabalho missionário do apóstolo Paulo, que lá viveu por dezoito meses. Hoje é a segunda maior cidade do Peloponeso, com vários locais de interesse para os peregrinos e turistas.

O local da antiga cidade era habitado já no período neolítico (5000-3000 A.C.), e floresceu como um importante centro no século VIII a.C., permanecendo assim até sua destruição pelos romanos, em 146 A.C. Tinha o status de potência naval, o que permitiu à antiga Corinto estabelecer colônias em Siracusa, (na ilha da Sicília) e em Corcyra (atual Corfu, próximo à Albânia). Estas colônias serviam como entrepostos comerciais para as peças ornamentais de bronze, produtos têxteis e cerâmica, produzidos na metrópole.

 A partir de 582 A.C. Corinto passou a abrigar os Jogos Ístmicos, celebrados em honra do deus do mar Poseidon. O templo dórico de Apolo, um dos principais marcos históricos da cidade foi construído em 550 A.C., no auge da riqueza da pólis.

A antiga cidade foi parcialmente destruída pelos romanos em 146 A.C., mas em 44 a.C., foi reconstruída como uma cidade romana. A nova Corinto prosperou mais do que nunca, estima-se que tinha cerca de 800 mil habitantes no tempo de Paulo. Foi a capital da Grécia romana, habitada principalmente por homens livres e judeus.

Alarico, em sua invasão à Grécia, em 395-396, destruiu Corinto e vendeu muitos de seus cidadãos como escravos. Ainda assim, a cidade permaneceu habitada por muitos séculos, suportando sucessivas invasões, destruições e pragas.

Corinto foi capturada pelos turcos, em 1458, e pelos Cavaleiros de Malta em 1612. Por volta de 1687 até 1715, os venezianos controlaram a cidade, que novamente caiu na mão dos turcos. Finalmente, com a independência grega em 1822, a cidade passou a fazer parte do novo país.

Desde 1896 foram iniciadas sistemáticas escavações arqueológicas na área da antiga polis, e ainda se encontram em andamento, trazendo à tona a ágora, templos, fontes, lojas, pórticos, banheiros e vários outros monumentos.
Corinto, da cuja cidade hoje existe apenas ruínas, foi uma cidade muito importante. 

O Apostolo Paulo chegou nessa cidade durante a sua segunda viagem. Nesse período, Corinto é uma cidade romana, profundamente pagã nos seus costumes, tanto que Paulo se dedica muito àquela comunidade, seja com lá presença que com suas cartas. É um dos lugares onde Paulo passou mais tempo.

Chega lá depois da experiência negativa em Atenas, no Areopago, muito desanimado (veja 1Coríntios 2,1-5). Nesse momento Deus o anima, como conta Atos dos Apóstolos:  “Teve Paulo durante a noite uma visão em que o Senhor lhe disse: Não temas; pelo contrário, fala e não te cales; porquanto eu estou contigo, e ninguém ousará fazer-te mal, pois tenho muito povo nesta cidade”. (18,9-10).

Paulo estava orientado os coríntios, a como as igrejas de Deus procediam, sobre o véu (cabelo). Logo alguns tinham a prática de cortar o cabelo curto, o véu que Paulo se refere não é o pano, mas o cabelo, e o uso dele devem ser longo nas mulheres, para honrarem, ao marido e a Cristo.

Mas sobre ser alguma coisa relacionada com práticas pagãs, não sei, mas o que me chama atenção, é que após esse ponto, ele, Paulo, começa a orientar a igreja de coríntios sobre mais uma doutrina bíblia, a ceia, e sobre os dons, depois a importância da união da Igreja, como o corpo de Cristo, que o que fazes reflete no corpo. Depois, fala sobre o Espírito Santo, como o dom supremo, para alguns, o amor.

As sacerdotisas do templo de Afrodite (Vênus) eram prostitutas cultuais, nas suas reuniões pagãs realizam orgias e tinham as cabeças raspadas. Isso se tornou características dessas mulheres disponíveis, que eram possuídas pelos adoradores desses deuses e viajantes que passavam constantemente pela cidade. O véu e os cabelos compridos era uma diferenciação das mulheres pagãs, da mesma forma as mulheres não presidiam nos templos cristãos para evitar essas influencias pagãs.

A população de Corinto, entre os seus vários deuses, adorava a Diana dos efésios e entre os seus rituais praticavam sexos nas adorações a mesma, e as mulheres dali, as sacerdotisas, rapavam a cabeça ficando até carecas. Quando saiam pelas ruas eram muito conhecidas de todos, dai que Paulo pede as mulheres cristãs, aqueles convertidos dali, a usarem o véu na cabeça, pois seriam sempre mal vistas, debochadas, discriminadas e rejeitadas ao falarem de Jesus.

Em termos de culto pagão, temos que ter presente que a cidade, antes de ser romana (conquistada e destruída em 146 antes de Cristo), era grega. Por isso imaginemos todo contexto da religião grega com seus vários deuses. Foi o local, por exemplo, dos famosos jogos ístmicos, em honra de Poseidon (deus do mar, que para os romanos era Netuno).

100 anos após a destruição romana, a cidade foi refundada, por Júlio César, que viu no local um ponto estratégico importante e construiu uma colônia romana. Hoje, de tudo isso resta apenas ruínas. como a imagem que vemos embaixo, do tempo de Apolo.




Portanto Apolo, com certeza, era venerado na cidade. Apolo é filho de Zeus. Homero o descreve como muito cruel. Provavelmente por causa da sua beleza, é muito representando nas esculturas.

Com Apolo, com certeza, eram venerados outros deuses, sejam gregos que romanos: Dionísio, Artemide, Diana, Afrodite, Vêneris e, sobretudo os deuses principais:  Zeus (grego) e Júpter (romano).
A cidade de Corinto — “Dona de dois portos”

Se você der uma olhada num mapa da Grécia, verá que a parte principal do país é formada por uma península e pelo que se parece com uma enorme ilha no sul. Ligando as duas partes há uma estreita faixa de terra, com cerca de 6 quilômetros no seu ponto mais estreito. Chamada de istmo de Corinto, essa faixa liga a península peloponense no sul à parte principal do país ao norte.

O istmo também é importante por outro motivo. Tem sido chamado de ponte do mar porque no lado leste fica o golfo Sarônico, que se abre na direção do mar Egeu e do Mediterrâneo oriental, e no lado oeste fica o golfo de Corinto, que vai dar no mar Jônico, no mar Adriático e no Mediterrâneo ocidental. No meio de tudo isso fica a cidade de Corinto, uma importante parada nas viagens missionárias do apóstolo Paulo, famosa no mundo antigo por sua prosperidade, grande luxo e estilo de vida imoral.

Uma cidade estratégica

A cidade de Corinto fica perto da margem ocidental dessa importante faixa de terra. Contém dois portos, um de cada lado do estreito istmo — Lecaion no oeste e Cencréia no leste. Por esse motivo, o geógrafo grego Estrabão descreveu Corinto como “dona de dois portos”. Por causa de sua localização estratégica, a cidade de Corinto passou a dominar uma encruzilhada internacional, controlando tanto o comércio norte-sul, via terrestre, como o comércio leste-oeste, via marítima.

Desde o passado, navios vinham do leste (Ásia Menor, Síria, Fenícia e Egito) e do oeste (Itália e Espanha) trazendo cargas, as descarregavam num dos portos e as transportavam pelos poucos quilômetros de via terrestre até o outro lado do istmo. Ali as cargas eram colocadas em outros navios para seguir viagem. Barcos menores eram arrastados de um lado do istmo até o outro por meio de uma via chamada de diolkos.

Por que os marinheiros preferiam a rota terrestre através do istmo? Porque isso os poupava dos riscos da viagem perigosa de 320 quilômetros por mares turbulentos em torno dos promontórios no sul do Peloponeso, onde as tempestades eram muito comuns. Os marinheiros evitavam especialmente o cabo Malea, sobre o qual se dizia: “Passe pelo cabo Malea e nunca mais volte para casa.”

Cencréia — revelado um porto submerso

O porto de Cencréia, a cerca de 10 quilômetros ao leste de Corinto, era o ponto final das rotas marítimas asiáticas. Atualmente, metade desse porto está submersa por causa dos devastadores terremotos que ocorreram perto do fim do quarto século EC. Estrabão descreveu Cencréia como um porto agitado e abastado, e o filósofo romano Lúcio Apuleio o chamou de “ancoradouro grande e poderoso por onde passam navios de muitas nações”.

Na época dos romanos, o porto tinha dois cais que se estendiam mar adentro como uma ferradura, formando uma entrada de 150 metros a 200 metros de largura. Podia receber navios de até 40 metros de comprimento. No lado sudoeste desse porto foram desenterradas partes de um templo que, segundo se acredita, era o santuário da deusa Ísis. Um conjunto de construções na extremidade oposta do porto era provavelmente um santuário de Afrodite. Essas duas deusas eram consideradas padroeiras dos marinheiros.

As atividades de comércio marítimo no porto podem ter contribuído para o trabalho doapóstolo Paulo como fabricante de tendas em Corinto. (Atos 18:1-3) O livro In the Steps of St. Paul (Nos Passos de São Paulo) observa: “Ao se aproximar o inverno, os fabricantes de tenda de Corinto, que também fabricavam velas de navio, praticamente tinham mais trabalho do que conseguiam fazer. Com os dois portos cheios de navios ancorados por causa do inverno e precisando de consertos enquanto o mar estava interditado, os fornecedores de Lecaion e Cencréia devem ter tido trabalho para oferecer a quase todo homem que conseguisse costurar panos de vela.”


 Depois de ficar em Corinto por mais de um ano e meio, Paulo viajou de Cencréia a Éfeso por volta de 52 EC. (Atos 18:18, 19) Em algum tempo durante os quatro anos seguintes, uma congregação cristã foi formada em Cencréia. A Bíblia nos diz que Paulo pediu aos cristãos em Roma que ajudassem uma cristã chamada Febe, “da congregação que está em Cencréia”. — Romanos 16:1, 2.

Hoje, as pessoas que visitam a baía de Cencréia nadam em águas cristalinas, em meio às ruínas de um porto submerso. A maioria delas nem se dá conta de que, séculos atrás, esse lugar era cheio de atividades, cristãs e comerciais. O mesmo acontece com o outro porto de Corinto, o Lecaion, no lado ocidental do istmo.

Lecaion — portal para o oeste

Uma rua pavimentada chamada Estrada de Lecaion saía direto da ágora, ou mercado, de Corinto para o seu porto ao oeste, Lecaion, a quase 2,5 quilômetros de distância. Engenheiros retiraram detritos de uma parte da costa para construir o porto e empilharam o entulho na praia para proteger os navios ancorados dos ventos fortes vindos do golfo. Houve época em que esse foi um dos maiores portos do Mediterrâneo. Os arqueólogos desenterraram o que sobrou de um farol, uma estátua de Posseidon segurando uma chama.

Ao longo da Estrada de Lecaion, que era protegida por muros duplos, havia calçadas, prédios governamentais, templos e colunatas com lojas. Paulo deve ter encontrado ali compradores agitados, paroleiros, lojistas, escravos, comerciantes e outros — um público apropriado para sua atividade de pregação.

Lecaion não era apenas um porto comercial, mas também uma importante base naval. Alguns afirmam que a trirreme, uma das mais eficientes embarcações de guerra da antiguidade, foi inventada no estaleiro de Lecaion por Ameinocles, construtor de navios coríntio, por volta de 700 AEC. Os atenienses usaram as vantagens da trirreme em sua crucial vitória sobre a Marinha persa em Salamina no ano 480 A.C.

O que no passado foi um porto agitado hoje não passa de “uma série de lagoas escuras e cheias de junco”. Nada indica que séculos atrás um dos maiores portos no Mediterrâneo existiu ali.

Corinto desafia os cristãos

Além de serem comerciais, os portos de Corinto serviam como portas de acesso a influências que afetavam muito as pessoas na cidade. Por exemplo, esses portos atraíam comércio e riqueza. Corinto acumulou riquezas por cobrar altas taxas portuárias e pedágio pelo transporte de cargas e navios pela diolkos. A cidade também cobrava impostos pelo tráfego terrestre. Perto do fim do sétimo século A.C, as receitas estatais provenientes dos impostos sobre os mercados da cidade e sobre o uso de seus portos até mesmo tornaram possível isentar os cidadãos de pagar impostos.

Corinto recebia uma renda adicional dos comerciantes que se hospedavam ali. Muitos deles se entregavam ao luxo e às festanças imorais. Os marinheiros que chegavam a grande quantidade também enriqueciam Corinto. Como Estrabão observou, eles esbanjavam seu dinheiro. Os habitantes da cidade ofereciam muitos serviços, incluindo conserto de navios.

Nos dias de Paulo, a cidade supostamente tinha uma população de 400 mil pessoas. Só perdia para Roma, Alexandria e Antioquia da Síria. Gregos, romanos, sírios, egípcios e judeus moravam em Corinto. Por meio de seus portos, havia um constante fluxo de viajantes, pessoas que iam para as competições de atletismo, artistas, filósofos, empresários e outros. Esses visitantes faziam ofertas nos templos e sacrifícios aos deuses. Tudo isso fez de Corinto uma metrópole vibrante e próspera — mas não sem custo.
O livro In the Steps of St. Paul observa: “Corinto, situada entre dois portos, desenvolveu um cosmopolitismo misturado aos vícios das nações estrangeiras cujos navios ficavam ancorados em seus portos.” As fraquezas e os vícios do Oriente e do Ocidente se encontravam e se misturavam no cadinho da cidade. Em resultado disso, Corinto se tornou descaradamente luxuosa, decadente em sentido moral — a cidade mais lasciva da Grécia antiga. Viver como os coríntios, ou ser corintianizado, tornou-se sinônimo de vida devassa e imoral.
Esse ambiente de materialismo e imoralidade ameaçava o bem-estar espiritual dos cristãos. Os seguidores de Jesus em Corinto precisavam ser aconselhados a manter uma posição aceitável aos olhos de Deus. Foi apropriado que em suas cartas aos coríntios, Paulo tenha condenado fortemente a ganância, a extorsão e a impureza moral. Ao ler essas cartas inspiradas, você não pode deixar de perceber a influência degradante que os cristãos ali tinham de enfrentar. — 1 Coríntios 5:9, 10; 6:9-11, 18; 2 Coríntios 7:1.

Mas o cosmopolitismo de Corinto tinha suas vantagens. A cidade estava aberta a um constante fluxo de idéias. Seus moradores estavam mais propensos a aceitar novos pontos de vista do que as pessoas em outras cidades que Paulo visitou. “O Oriente se encontrou com o Ocidente nesta antiga cidade portuária”, diz um comentarista bíblico, “expondo seus moradores a toda nova idéia, filosofia e religião imagináveis que o mundo tinha a oferecer”. Em resultado disso, diferentes religiões eram toleradas, e isso evidentemente facilitou a pregação de Paulo ali.

Os dois portos de Corinto — Cencréia e Lecaion — contribuíram para a prosperidade e fama da cidade. Os mesmos portos também representavam um desafio para os cristãos que moravam em Corinto. O mundo hoje é parecido. Influências corrompedoras como o materialismo e a imoralidade representam uma ameaça espiritual para as pessoas que temem a Deus. Portanto, nós também devemos levar a sério as exortações inspiradas que Paulo deu aos cristãos em Corinto.

Perto do fim do sétimo século A.C, quando os planos para a construção de um canal não deram certo, Periander, governador de Corinto, construiu um engenhoso meio para transportar mercadorias através do istmo. Chamada de diolkos, que significa “arrastar por”, era uma via de pedras com sulcos fundos providos de trilhos de madeira nos quais se passava uma substância gordurosa. As mercadorias dos navios atracados em um dos portos eram descarregadas, colocadas em carrinhos com rodas e puxadas por escravos sobre a via até o outro porto. Navios pequenos, às vezes com cargas, também eram arrastados por essa via.

Corinto também foi alvo de guerras e escravidão. No ano de 146 A.C., a cidade foi totalmente destruída. Somente no ano 46 A.C. é que  César Augusto a reconstruiu.
Tempos depois o apostolo Paulo chegou à cidade com a difícil tarefa de evangeliza-la. Ele viu a necessidade de fazê-lo devido quantidade de pessoas que a cidade abrigava, muitos dos quais eram estrangeiros e escravos. O apostolo não se absteve, ele sabia da forte e imensa necessidade de levar a mensagem de Jesus, foi então que levou consigo Silas e Timóteo. Tem uma passagem na bíblia que discorre sobre a missão de Paulo: “Não tenhas medo; continua a falar e não te cales, porque eu estou contigo. Ninguém te porá a mão para te fazer mal. Nesta cidade há um povo numeroso que me pertence” (At 18, 10).

Paulo ficou dezoito meses em Corinto, onde conseguiu obter sucesso na evangelização, nesse tempo fundou uma igreja na cidade. Acredita-se que ele tenha voltado em Corinto, porém ele era um missionário que peregrinava cidades evangelizando, então não há provas de seu retorno.
Corinto foi uma das cidades mais orgulhosas, ricas e perversas do mundo antigo. Estava localizada na faixa de terra de seis quilômetros de largura que unia a parte sul do Peloponeso com a parte continental da Grécia.
Converteu-se facilmente no maior centro comercial da Grécia por estar situada sobre a estrada norte-sul, e por ser os dois portos marítimos florescentes de Cencréia, no leste, e de Lechaeum, no oeste. Estava, portanto, literalmente “na encruzilhada dos caminhos”. Em seus arredores havia terras férteis onde cresciam oliveiras, parreiras, tamareiras e outras árvores frutíferas.

Como cabeça da liga da Acaia, foi destruída em 146 A.C. por Mummius, o cruel líder romano, que enviou carregamentos de esculturas, quadros e outros tesouros artísticos de Corinto para Roma.

No ano de 46 A.C. Júlio César reconstruiu a cidade, dotando-a de ruas amplas, praças de mercado, templos, teatros estátuas, fontes e o santuário de mármore branco e azul,o rostra, onde eram pronunciados discursos e sentenças. Ao sul estava a Acrocorinto, uma colina que se levantava 152 metros acima da cidade. No seu ápice erguiam-se o templo e a estátua de Afrodite, a deusa da fertilidade e do amor que dominava grande parte da vida social e religiosa do povo.
Paulo chegou a Corinto em torno de 52 d.C., e permaneceu ali durante um ano e meio, ganhando a vida através da fabricação de tendas. Durante esse tempo, ele converteu com sua pregação tanto a judeus como a gregos, e fundou a igreja, a qual depois escreveu duas cartas imortais.
Estima-se que no tempo em que Paulo esteve em Corinto à cidade teria uma população de uns 250 mil cidadãos livres e não mais de uns 400 mil escravos.

Embora Corinto não fosse uma cidade universitária como Atenas, não deixava de ser caracterizada pela cultura grega. Seus habitantes interessavam-se pela filosofia grega e tinham a sabedoria na mais alta estima.

Em Corinto havia pelo menos 12 templos. Não há certeza se todos estavam em funcionamento nos dias do apóstolo Paulo. Um dos mais infames era dedicado a Afrodite, cujos adoradores praticavam a prostituição religiosa. Uns 400 metros ao norte do teatro ficava o templo de Asclépio, o deus da cura, e no meio da cidade estava localizado o templo de Apolo. Além da sinagoga dos judeus.

Assim com qualquer cidade comercial, Corinto era centro de imoralidade pública e irrefreada. A adoração a Afrodite promovia a prostituição em nome da religião. Em certo período, mil prostitutas sagradas serviam no seu templo. A imoralidade de Corinto tornou-se tão amplamente divulgada que o verbo grego “corintianizar” veio a significar “praticar imoralidade sexual”. Num ambiente como esse, não é de admirar que a igreja de Corinto estivesse atormentada por diversos problemas.

A cidade esteve quase continuamente habitada até 1858, quando foi destruída por um grande terremoto. Os habitantes que sobreviveram edificaram a nova Corinto a seis quilômetros da anterior. A cidade antiga encontrava-se em ruínas e estava sendo gradualmente enterrada por muitos metros de areia, quando em 1856 a Escola Americana de Estudos Clássicos de Atenas tomou posse do local e cavou vinte fossos experimentais em vários lugares.

No fosso número três desenterraram uma rua pavimentada de mais de 14 metros de largura, com calçadas e canais, mas sem rastros de rodas, o que indicava que era usada só por pedestres. A rua estava orientada no sentido norte-sul, o que levou os escavadores a segui-la esperando encontrar a Ágora (praça do mercado).

Nas explosões sucessivas, os escavadores realizaram muitos achados pequenos, tais como pedaços de esculturas, vários fragmentos de jarros, relevos, objetos de barro cozido, um anjo, um umbral de mármore de uma porta que tinha uma inscrição que dizia: “Sinagoga dos Hebreus”, e um bloco de pedra calcária onde havia uma inscrição do primeiro século que dizia que Erasto, o comissário e administrador da cidade, havia pavimentado essa praça com seu próprio dinheiro.

 Paulo escreve acerca de um Erasto que era diretor de obras públicas, ou tesoureiro da cidade (Rm 16.23). É possível que a inscrição fale do mesmo homem, que mais tarde se converteu ao cristianismo, e chegou a ser um colaborador valioso de Paulo.

As maiores descobertas constavam de um teatro grego, o templo de Apolo, a antiga corte e fonte de Peirene, o Ágora e a plataforma de julgamento, onde provavelmente Paulo foi trazido a presença de Gálio, sendo em seguida absolvido. Eles também encontraram o piso onde os gregos “agarraram a Sóstenes, chefe da Sinagoga, e o espancaram diante do tribunal” (Atos 18.17).









O Canal de Corinto foi construído em 1893, mas a ideia é bem mais antiga: já em 67 D.C, Nero (o romano) havia pensado em escavar o canal. Chegou até a trazer escravos palestinos para tirar a ideia do papel. Os escravos conseguiram cavar 3,5km e não puderam dar continuidade porque Nero voltou a Roma.

A ideia de Nero ressurgiu em 1830 quando o presidente grego da época, reconhecendo a necessidade de ligar o Golfo de Corinto com o Golfo Sarônico, tentou arrecadar fundos para concretizar a construção do canal. Para isso, ele precisaria de 40 milhões de francos-ouro. O problema é que nem o governo nem os investidores privados tinham essa quantia, motivo que fez o presidente desistir da obra.



Por aqui passam 11 mil navios por ano!

Repararam nesse destaque na margem esquerda da foto acima (na direita também tem)? Foram os alemães! Eles explodiram partes da encosta e jogaram um grande número de vagões de trem no intuito de obstruir o Canal de Corinto. Os gregos precisaram de 5 anos para reabrí-lo.

Uma das pontes com vista para Canal de Corinto

Uma curiosidade: o projeto de 1983 para escavar o canal se baseou no plano elaborado ainda na época de Nero. Ah, os aquedutos feitos pelos escravos dele foram mantidos e utilizados durante a construção.

FONTES: Bibliografia:
- Corinth, Corinth (em inglês). Disponível em: < http://www.sacred-destinations.com/greece/corinth>. Acesso: 04/02/13.

-Bíblia Thompson, Suplemento de Arqueologia – Editora Vida
Bíblia NVI de Estudos – Editora Vida







sexta-feira, 15 de julho de 2016

A UNIÃO NÃO QUER LARGAR O OSSO: VOLTA A COBRANÇA DE TERRENOS DE MARINHA.

(POR: WILLIS DE FARIA)

OBS: O livro: Perfis Constitucionais das Terras Devolutas de José Edgard Penna Amorim Pereira. Com a leitura da doutrina aliada ao texto de lei. Não têm validade as cobranças da União sobre os terrenos da Ilha de Vitória ou qualquer outra parte do Brasil.

Taxas de marinha é uma invenção do governo ditatorial de Vargas e é uma bi-tributação.

A ação do SPU, que vem desrespeitando acordos, em prejuízo aos munícipes. O Leão tem muita fome, mas já esta na hora de dar uma basta a estas atrocidades, e realmente se cumpra o previsto em lei e faça realmente as demarcações necessárias dos terrenos de marinha.


O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu a decisão Federal de 1ª Instancia no Espirito Santo que determinou, em caráter liminar, a suspensão da cobrança de foros, taxas de ocupação e laudêmios em terrenos de marinha em todo Estado.


 
PUBLICADOS NA IMPRENSA HOJE:

DEMARCAÇÕES DE TERRENOS DE MARINHA SEGUNDO O SPU NO ESPIRITO SANTO.

DEMARCAÇÃO EM VITORIA DE TERRENOS DE MARINHA

Veja a decisão em anexo do TR da 2ª Região autorizando a volta da cobrança de taxas de terrenos de marinha. (clique na página para ampliar)














VOCE FOI MULTADO POR NÃO LIGAR OS FAROIS BAIXOS. E AGORA?

(POR: WILLIS DE FARIA)

Se você foi multado/notificado, saiba que esta multa é passível de ser convertida em advertência, pois constitui infração de trânsito de natureza média.


Importante dizer que você não precisa, necessariamente, ser parado pelo agente policial para que seja notificado. A notificação pode ser feita sem a abordagem, bastando que o agente constate a infração e anote a placa do veículo. Se assim for, será expedida a notificação em nome do proprietário do veículo e encaminhada via correspondência. Se não era o proprietário do veículo que conduzia o mesmo naquele momento, este terá o prazo hábil para fazer a indicação do condutor infrator.
Então se você passou por algum posto ou blitz policial, com os faróis apagados, e não foi abordado, não significa que você se livrou da multa. Fique atento!

Para que seja concedida a conversão da penalidade de multa em advertência, basta:
1.   Formular o pedido, por escrito, no prazo estipulado, e protocolar, juntamente com os documentos necessários (CNH, documento do veículo, notificação e extrato de multas registradas na CNH do infrator), na autoridade de trânsito competente (que irá variar de acordo com a autoridade que expediu a notificação).

2.   Não ser reincidente, na mesma infração, nos últimos doze meses.

3.   A autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender que a advertência é uma providência mais educativa para o caso.

O pedido pode ser feito diretamente pelo infrator, que assinará o requerimento, não sendo necessária a representação por advogado, em que pese ser recomendável que se procure um profissional qualificado e de sua confiança.

Alguns “sites” das autoridades de trânsito disponibilizam o formulário próprio para se requerer a defesa da multa. Por exemplo, no Detran  você consegue imprimir o “requerimento de defesa de autuação/recurso” através do link







Pedido de conversão de multa em advertência escrita

Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espirito Santo

Defesa Prévia

Auto de Infração nº XXXXXXX

Eu, FULANA (O) DE TAL, Brasileira (o), Casada(o), Advogada(o), com RG nº XXXXXXXXX e CPF nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua ___________, nº___, Bairro ______, no Município de ___________/ES, CEP 29.000-000, proprietária(o) do veículo de placas XXX-111, marca XXX modeloXXXXXXXX, sirvo-me da presente para, respeitosamente,
PEDIR A CONVERSÃO DE MULTA EM ADVERTÊNCIA ESCRITA
Com fundamento no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro(Lei nº 9.503/97), em decorrência do Auto de Infração nº XXXXXXXXX.
Por primeiro, friso que, nos últimos doze meses, não cometi nenhuma infração de natureza leve ou média, conforme extrato de CNH acostado.

Por Segundo, entendo que Vossa Senhoria não é obrigada a realizar a conversão, contudo apelo para a questão mais educativa e pedagógica ao motorista infrator, confiando no passado sem infrações da Defendente, e certa de que continuarei a ser comedida e atenciosa, respeitando as regras, em prol de um trânsito mais seguro.

Ante o exposto, e juntando os documentos necessários.

Peço DEFERIMENTO do pedido, com a conversão da pena de multa em advertência escrita e a consequente baixa da pontuação em meu prontuário.

____________, 14 de julho de 2016.

______________________________
Fulana de Tal

(Anexar Cópia do Extrato de Pontos da CNH do Autor emitido no Site do DETRAN, Cópia do CRLV, Cópia da CNH do autor e Cópia da Notificação do Auto de Infração que veio pelo Correio).

Acatada a defesa interposta, a penalidade de multa será convertida em advertência.

Mas que a advertência sirva de lição, pois se você se tornar reincidente na mesma infração nos próximos 12 meses não poderá se beneficiar novamente desta conversão.

O QUE A LEI DETERMINA PENA LEVE OU MÉDIA.

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa.

Vejamos, inicialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 267:
Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

§ 1º A aplicação da advertência por escrito não elide o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art. 258, imposta por infração posteriormente cometida.

§ 2º O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos pedestres, podendo a multa ser transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito.

Por ser uma penalidade, constante do artigo 256, inciso I, do CTB, a advertência somente pode ser aplicada pela autoridade de trânsito, ou seja, o dirigente máximo de órgão ou entidade executivo de trânsito ou rodoviário, ou pessoa por ele expressamente credenciada (Anexo I do CTB), no âmbito de sua circunscrição.

Assim, não é o agente fiscalizador que adverte o motorista, quando da constatação de uma infração de trânsito. Seu papel é o de levar o fato observado ao conhecimento da autoridade, para que esta promova a aplicação da sanção devida. Ao agente, aplica-se o disposto no artigo 280, caput, do Código: “Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará...”.

Não há, a exemplo do que ocorria no Código Nacional de Trânsito de 1966, a figura da advertência verbal, aplicada de imediato ao infrator. A advertência por escrito deve ser encaminhada posteriormente ao endereço do proprietário do veículo, da mesma maneira que ocorreria com o envio da multa, com a única diferença que não será cobrado, do infrator, o valor pecuniário que seria devido caso a multa fosse aplicada.

Outro ponto importante a ser destacado refere-se à pontuação decorrente da infração cometida, que deve ser incluída normalmente no prontuário do infrator, a fim de possibilitar a verificação posterior da concessão do “benefício”, bem como a incorporação dos pontos ao total acumulado no período de 12 meses, para eventual suspensão do direito de dirigir, se atingidos os 20 pontos.

Tal conclusão deve-se à leitura do artigo 259 do CTB, que, ao estabelecer o total de pontos de cada infração de trânsito, traz a seguinte redação: “A cada INFRAÇÃO cometida são computados os seguintes números de pontos...”.

Ainda que seja possível argumentar que a pontuação não seria devida, por força do artigo 258, que classifica as infrações em 4 grupos (gravíssima, grave, média e leve), desde que sejam punidas com multa, tal assertiva não seria lógica, pois acabaria por invalidar a própria existência da advertência, que depende da verificação da gravidade da infração, para sua aplicação. Em outras palavras, a gravidade da infração não depende do tipo de penalidade que lhe é aplicada (multa ou advertência), mas já se encontra prevista taxativamente em cada uma das condutas típicas do Código.

Os requisitos objetivos para imposição da pena mais branda ao infrator, nos termos do artigo acima transcrito, são dois:

- que a infração seja de natureza leve ou média (dentre as 243 infrações de trânsito atualmente previstas no CTB, um total de 81 condutas típicas);
- que não conste, no prontuário do infrator, uma reincidência específica (na mesma infração), nos últimos doze meses.

Além destes dois requisitos, a lei aponta mais uma condição de admissibilidade, que permite certo grau de subjetividade: a autoridade de trânsito competente deve avaliar o prontuário do condutor e decidir se aquela providência é mais educativa.

Como exemplo, podemos citar o caso de um condutor que, apesar de não ter cometido a mesma infração no período analisado, tenha uma grande quantidade de outras infrações registradas em seu histórico, o que induziria a uma negativa por parte da autoridade de trânsito.

Feitas estas considerações, a pergunta que se faz é a seguinte: atendidos os requisitos para imposição da advertência, a autoridade é OBRIGADA a aplicá-la, em substituição à multa?

A palavra “poderá”, com que se inicia o artigo 267, pode levar ao entendimento de que se trata de uma mera possibilidade, de algo que seja de livre vontade por parte do órgão de trânsito, o que deve ser analisado com ressalvas, pelas questões a seguir apontadas.

Entendo, primeiramente, que o “poderá” indica que não se trata de ato de ofício da autoridade, ou seja, não deve o órgão de trânsito aplicar, indistintamente, a advertência por escrito a todos os casos enquadrados no artigo 267, mas deve analisar sua viabilidade quando provocado.

Ainda que seja um aparente benefício ao infrator, que não precisará desembolsar o valor da multa penso que se trata de um direito subjetivo do condutor; há, até mesmo, pessoas que prefiram pagar o preço de sua conduta infracional (ou proprietários de veículos que queiram cobrar o valor da infração cometida por terceiro), a receber uma admoestação por parte do Estado (e é justamente esta a essência da advertência por escrito: uma forma de “chamar a atenção”, de “puxar as orelhas” do infrator de trânsito).

Assim, cabe, efetivamente, ao proprietário do veículo, quando do recebimento da PRIMEIRA notificação, denominada NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO (nos termos da Resolução do CONTRAN nº 149/03), ANTES da aplicação da multa e durante o período destinado à defesa da autuação, solicitar a substituição da sanção pecuniária pela de advertência, o que deve ser devidamente analisado pela autoridade, que verificará a gravidade da infração cometida e o histórico de infrações do solicitante.

O requerimento deve, portanto, ser dirigido à autoridade de trânsito, ANTES de expedida a notificação da penalidade, não sendo possível, após o recebimento da multa, solicitar a sua “conversão”, seja em petição ao órgão autuador, seja no recurso, em 1ª instância, à JARI ou, em 2ª instância, ao SETRAN ou Colegiado especial, conforme artigo 289 do CTB.

Depois de imposta a multa, perdeu-se o momento oportuno do pedido, pois já se decidiu qual a sanção a ser aplicada. Os órgãos recursais, além do mais, não têm competência legal para aplicação de penalidades.

Faz-se necessário, ainda, analisar até que ponto a Administração pública tem total autonomia em suas ações. Isto porque, sendo característica do Estado democrático de direito a tripartição de poderes (consignada expressamente no artigo 2º da Constituição Federal de 1988), e estando a Administração obrigada ao princípio da legalidade (artigo 37 da CF/88), resta ao Poder Executivo tão somente colocar em prática a vontade do legislador, que, na verdade, representa o interesse de toda a Nação.

Assim, reitera-se o questionamento: quando houver a solicitação ao órgão de trânsito, de pessoa que se encontra nas condições do artigo 267, o “poderá” deve ser entendido como “deverá”? Vejamos, destarte, para maior compreensão sobre o tema, qual é a natureza jurídica do instituto analisado, sob o enfoque do Direito administrativo.

A elaboração do auto de infração, pelo agente de trânsito, é um exemplo de ato administrativo vinculado, já que o artigo 280 do CTB não oferece nenhuma alternativa, a não ser a lavratura da autuação.

Por outro lado, a imposição da advertência por escrito, no lugar da multa, exige uma valoração da autoridade responsável, que deve escolher entre acatar ou rejeitar o pedido do interessado, sendo, portanto, um ato discricionário.

O ato administrativo discricionário é, de certa forma, também vinculado, pois deve atender aos limites legais. Assim como o órgão de trânsito não pode advertir por escrito quem comete uma infração de natureza grave ou gravíssima, também não pode deixar de aplicar a sanção mais branda, quando atendidos os requisitos do artigo 267, sem nenhuma justificativa ou, pior, com a cômoda alegação de que o sistema de processamento de dados não permite a substituição da multa.

A partir daí, o ato administrativo discricionário passa a estar vinculado às razões apresentadas, o que enseja a possibilidade de questionamento.

Se um condutor, por exemplo, solicita a advertência por escrito, em substituição à multa, e a autoridade não atende à solicitação, muito menos justifica sua decisão, como questionar a validade do ato praticado?

A verdade é que, infelizmente, a advertência por escrito não tem sido aplicada em muitos órgãos de trânsito, evidenciando uma atuação ineficiente e, por que não dizer desrespeitosa com o cidadão, por parte do Poder Público.

Nestes casos, como não há a possibilidade legal de, em fase recursal, alterar a penalidade aplicada, o único caminho jurídico possível seria a contestação judicial, via ação anulatória da multa aplicada pelo órgão de trânsito, o que acaba sendo inviável, tendo em vista os valores referentes a honorários advocatícios e custas processuais, que superam o valor da própria multa de trânsito que se pretende evitar.

Importante salientar, entretanto, que o servidor que desatender o artigo 267 do CTB poderá, eventualmente, responder por improbidade administrativa, tendo em vista que um dos casos de improbidade trazidos pela Lei 8.429/92 consiste na inobservância dos princípios da Administração pública, entre eles, o da legalidade (artigo 11).

Os órgãos de trânsito que instituíram mecanismo hábil para o recebimento e processamento das solicitações encaminhadas pelos interessados estão dando um belo exemplo de zelo com a atuação estatal, em geral, e com as questões do trânsito, em particular.

Aos órgãos que, por outro lado, ainda não se estruturaram adequadamente ficam aqui os esclarecimentos que considero adequados além do atendimento ao mandamento legislativo, entendo que a advertência por escrito constitui importante ferramenta de aproximação com a comunidade, além de demonstrar que, ao contrário do que alguns motoristas alegam, não está o órgão de trânsito preocupado apenas com a arrecadação, mas com a mudança de comportamento dos usuários da via pública.

FONTES:
- Marcelo Vaes - Sócio proprietário do site www.multasbrasil.com.br
- Suzanna Borges de Macedo Zubko - Advogada em Curitiba-PR e região metropolitana. Atende as áreas de Defesa Médica, Direito de Família e Sucessões, e Direito do Consumidor.