PORQUE A AMAZONIA É SOMENTE NOSSA.

POR WILLIS DE FARIA

Como historiador, posso afirmar que a fala do Vice Presidente da República (eleito), Hamilton Mourão, foi uma aula magnifica de história do Brasil, onde a maioria dos brasileiros desconhece, por falta de interesse. Em quaisquer pais do mundo, é quase obrigatório conhecer a historia de sua pátria. Isto  nos chamamos de civismo.

O texto do Vice Presidente Mourão publicado na ultima semana de agosto no  jornal Estado de São Paulo (Estadão).

É uma aula de história de verdade, de brasilidade, que encerra definitivamente a questão sobre os outros interesses escusos sobre a NOSSA Amazônia.

“No contexto de uma campanha internacional movida contra o Brasil, ressurgiu a antiga pretensão de relativizar, ou mesmo neutralizar, a soberania brasileira sobre a parte da Região Amazônica que nos cabe, a nossa Amazônia”.

Acusações de maus-tratos a indígenas, uso indevido do solo, desflorestamento descontrolado e inação governamental perante queimadas sazonais compõem o leque da infâmia despejada sobre o País, a que se juntou a nota diplomática do governo francês ofensiva ao presidente da República e aos brasileiros.

O Brasil não mente. E tampouco seu presidente, seu governo e suas instituições.

Em primeiro lugar, porque o Brasil tem a seu lado a História, sobre a qual, em consideração à memória nacional, nos devemos debruçar.

A Amazônia que nos pertence foi conquistada no tempo em que só a ação intimorata garantia direitos.

Depois da expulsão dos franceses de São Luís (1615) e da fundação do forte do Presépio, a futura Belém (1616), corsários ingleses e holandeses foram combatidos e expulsos da foz do Rio Amazonas.

A União Ibérica (1580-1640) ofereceu oportunidade para que bandeirantes e exploradores rompessem as Tordesilhas, um desenvolvimento histórico que tem na primeira navegação da foz à nascente do Amazonas (1637), façanha cometida por Pedro Teixeira, seu marco definitivo.

(PS: nota minha – os franceses, ingleses e holandeses, depois de expulsos do território brasileiro, foram ocupar a porção norte da América do Sul, que ficou conhecido até pouco tempo como Guianas: Francesa, Inglesa e Holandesa).

Foram fortalezas que prefiguraram a ocupação e a delimitação da Amazônia brasileira. Foi a catequese que aglutinou os indígenas sob a proteção da cruz, favorecendo a miscigenação que fomentou o povoamento da região.

A fundação do forte de São José do Rio Negro, na confluência do Rio Negro com o Solimões (1663), reuniu em seu entorno índios barés, baniuas e passés, dando origem à povoação que viria a se transformar na cidade de Manaus.

Após a Independência, em nossa primeira legislatura, quando a pretensão estrangeira de impor um monopólio de navegação no Amazonas ousou atribuir aos brasileiros a pecha de ignorantes, coube ao Senado devolvê-la, lembrando que cabia aos brasileiros a primazia dos descobrimentos sobre a região, conforme atestado pelo próprio Humbolt.

E no início do século 20, enquanto a Europa se dilacerava nos campos de batalha da 1.ª Guerra Mundial, um dos nossos maiores soldados, Cândido Mariano da Silva Rondon, completava sua campanha sertanista (1915-1919) em Mato Grosso levantando cartograficamente os vales do Araguaia e as cabeceiras do Xingu; descobrindo minas de sulfeto de ferro, ouro, diamantes, manganês, gipsita, ferro e mica; e o mais importante, fazendo amigas as nações nhambiquara, barbados, quepi-quepi-uats, pauatês, tacuatés, ipoti-uats, urumis, ariquemes e urupás, que ao final da ciclópica empreitada apontavam para as armas dos exploradores e diziam: “Enombô, paranã! Dorokói pendehê” (“joguem no rio, a guerra acabou”).

               Marechal Cândido Rondon.

Epopeia consumada, mas por concluir, na qual o Brasil jamais prescindiu da cooperação das nações condôminas desse patrimônio reunidas no Pacto Amazônico, que comemorou, no ano passado, 40 anos de sua assinatura, o qual, pela sua finalidade e sua clareza de propósitos, dispensa protagonismos de última hora movidos por interesses inconfessáveis.

(Introduzido este texto)

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)

A Região Amazônica é tema incontornável nos debates internacionais contemporâneos sobre recursos naturais, desenvolvimento sustentável, mudança do clima e biodiversidade.

Com população de aproximadamente 38 milhões de pessoas, a Amazônia ocupa 40% do território sul-americano e abriga a maior floresta megadiversa do mundo, habitat de 20% de todas as espécies de fauna e flora existentes.

A Bacia Amazônica contém cerca de 20% da água doce da superfície do planeta. O Ciclo Hidrológico Amazônico alimenta um complexo sistema de aquíferos e águas subterrâneas, que pode abranger uma área de quase 4 milhões de km2.

Por sua importância estratégica, a Amazônia apresenta aos países que fazem parte deste ecossistema grandes desafios e ainda maiores oportunidades.

A conveniência de conjugar esforços para o desenvolvimento harmônico da Amazônia, com equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente, constitui princípio fundador da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), bloco socioambiental formado pelos Estados que partilham o território Amazônico: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

As origens da organização remontam a 1978, quando, por iniciativa brasileira, os oito países amazônicos assinaram, em Brasília, o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), com o objetivo promover o desenvolvimento integral da região e o bem-estar de suas populações, além de reforçar a soberania dos países sobre seus territórios amazônicos. O fortalecimento da cooperação regional é o principal meio para alcançar esses objetivos.

Vinte anos depois, em Caracas, os países firmaram Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica, criando a OTCA, organização internacional dotada de secretaria permanente e orçamento próprio.

Em dezembro de 2002 foi assinado, no Palácio do Planalto, Acordo de Sede entre o Governo brasileiro e a OTCA, que estabeleceu em Brasília a sede da Secretaria Permanente da Organização. Vale notar que, até hoje, a OTCA é a única organização internacional multilateral sediada no Brasil.

A Reunião de Ministros das Relações Exteriores é o órgão deliberativo máximo da Organização, responsável por fixar as diretrizes básicas da política comum, avaliar iniciativas desenvolvidas e adotar decisões necessárias à consecução dos fins propostos.

O Conselho de Cooperação Amazônica (CCA), integrado por representantes diplomáticos de alto nível dos países-membros, deve velar pelo cumprimento dos objetivos do Tratado e das decisões adotadas pelos Ministros de Relações Exteriores. O CCA é auxiliado pela Comissão de Coordenação do Conselho de Cooperação Amazônica (CCOOR), órgão meramente consultivo.

No âmbito interno, cabe à Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica – constituída por representantes de vários Ministérios e presidida pelo Itamaraty – coordenar as atividades relacionadas à aplicação, no território brasileiro, das disposições do Tratado.

Nos últimos anos, a OTCA experimenta processo de relançamento e de fortalecimento. Nessa nova fase, suas atividades são pautadas pelas diretrizes da Nova Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica, aprovada pelos Chanceleres dos países-membros em 2010, que reflete as prioridades dos países amazônicos, de acordo com a nova realidade política e social da região.

Ainda como parte da estratégia de dinamizar a organização, os países decidiram incrementar o valor de suas contribuições anuais, dotando-a de maior capacidade de financiamento de suas atividades. Em abril de 2013, o Brasil anunciou a doação de terreno para a construção do novo edifício-sede da OTCA, contribuindo para garantir a autonomia financeira da Organização.

Atualmente, estão em execução numerosos projetos em áreas como meio ambiente, assuntos indígenas, recursos hídricos, ciência e tecnologia, saúde, turismo e inclusão social. Entre eles, destaca-se o Projeto Monitoramento da Cobertura Florestal na Região Amazônica, executado desde meados de 2011 em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

O objetivo do Projeto é contribuir para o desenvolvimento regional da capacidade de monitoramento do desmatamento da Floresta Amazônica, por meio de instalação de salas de observação nos países-membros e de capacitação e intercâmbio de experiências em sistemas de monitoramento.

O projeto permitiu a elaboração pioneira de mapas regionais de desmatamento da Amazônia, através da compilação dos dados nacionalmente coletados.

Igualmente digno de nota é o projeto "Ação Regional na Área de Recursos Hídricos" (Projeto Amazonas), coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) desde 2012, que contempla encontros técnicos regionais e cursos de capacitação em gestão de recursos hídricos na bacia amazônica.

Rede piloto de monitoramento hidrometereológico está sendo instalada em pontos selecionados de três países (Bolívia, Colômbia e Peru), a fim de prover informação precisa e em tempo real sobre a situação dos rios amazônicos. O projeto teve sua primeira fase recentemente concluída em junho de 2017.

Em 2018, completaram-se 40 anos da assinatura do TCA, tendo-se procedido à revisão da Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica. Os trabalhos resultaram na delimitação dos objetivos da Organização para o próximo decênio.

http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/integracao-regional/691-organizacao-do-tratado-de-cooperacao-amazonica-otca

Se existisse algum protagonismo nacional na Amazônia sul-americana compartilhada por nove países, algo que o Brasil nunca avocou, ele seria, pelos números, pela presença e pela História, brasileiro.

Se a História dá razão ao Brasil em qualquer debate sobre a Amazônia, cabe colocar, em segundo lugar, que ele tem a seu favor os fatos.

Não há país que combine legislação ambiental, produtividade agropecuária, segurança alimentar e preservação dos biomas com mais eficiência, eficácia e efetividade do que o Brasil.

Não bastassem todos os dados legais e científicos, sobejamente conhecidos, que comprovam essa assertiva, tomem-se não as palavras, mas os atos do governo brasileiro no sentido de combater queimadas e apurar crimes de toda natureza praticados na Região Amazônica, o que desqualifica as desproporcionais acusações e agressões desferidas contra o País por causa do meio ambiente.

E se não bastassem a História e os fatos, cabe apontar o que se revela nas declarações oficiais, nas confidências mal escondidas, nas entrelinhas dos comunicados e no ecorradicalismo incensado pela imprensa: a velha ambição disfarçada por filantropia de fachada.

É inacreditável que, num momento em que guerras comerciais e protecionismos turvam o horizonte mundial, e são publicamente condenados em todas as instâncias internacionais responsáveis, líderes de países europeus venham, individualmente ou em conjunto, tomar iniciativas contra o livre-comércio, procurando sabotar acordos históricos como o firmado entre a União Europeia e o Mercosul e entre este e os países da Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta) – Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein.

Como é inacreditável que pessoas que até há pouco tempo ocupavam cargos públicos se esqueçam de uma das linhas mestras da diplomacia do Brasil, a de preservar a liberdade de interpretar a realidade do País e de encontrar soluções brasileiras para os problemas brasileiros, conforme colocadas pelo chanceler Horácio Lafer em 1959.

Nada disso prevalecerá. O Brasil não tem tempo a perder. Com trabalho, coragem e determinação ele encontrará o seu destino de grandeza: ser a mais pujante e próspera democracia liberal do Hemisfério Sul.

E por qualquer perspectiva, da preservação ao desenvolvimento, da defesa à segurança, da História ao Direito, a nossa Amazônia continuará a ser brasileira.

E nada exprime melhor isso do que a canção do internacionalmente reconhecido Centro de Instrução de Guerra na Selva: À Amazônia inconquistável o nosso preito,/ A nossa vida por tua integridade/ A nossa luta pela força do direito/ Com o direito da força por validade.

OBS: Foram colocadas ilustrações no texto do General Hamilton Mourão (Vice-Presidente da Republica), para da ênfase a suas palavras.