PIRARA (GUIANA) – O TERRITÓRIO BRASILEIRO TOMADO PELOS BRITÂNICOS.

 

POR: WILLIS DE FARIA

Este artigo aborda de modo preliminar aspectos históricos sobre a delimitação das terras que fazem parte da atual fronteira entre o Brasil e a Guyana no final do século XIX e começo do XX.

Desvantagem histórica: Brasil perde território de Pirara para o Reino Unido em disputa territorial, evidenciando as consequências do imperialismo britânico na definição de fronteiras na América do Sul.

Nessa região amazônica, antes de sua colonização europeia já existiam habitantes indígenas dos grupos linguísticos Karíb e Arawak, entre outros grupos, que foram desaparecendo ou sendo incorporados no processo de contato entre índios e europeus.

No processo de formação da referida região, a literatura histórica tem marcado as relações entre os povos indígenas e os povos europeus através de tratados comerciais entre índios e os representantes dos Países Baixos, através da escravidão e de aldeamentos por portugueses e espanhóis. Apesar dos conflitos socioculturais existentes ao longo desse processo, identificamos o grupo Wapixana, pertencente ao tronco lingüístico Arawak, e outros grupos do tronco lingüístico Karíb como os Patamona, Makuxi e Wai Wai que se fazem presentes nessa região em nossa atualidade.

O termo Pirara denomina um rio da Guyana localizado próximo dos atuais territórios da fronteira entre os rios Cotingo-Tacutu e Buroburo-Essequibo, a leste de onde hoje está o atual Estado de Roraima. No passado, segundo 3 informações de estudos antropológicos , Pirara era uma maloca Makuxi, situada na margem sul de um igarapé do mesmo nome e que, na segunda metade do século XIX, quando a maloca já havia desaparecido, tornou-se referência ao processo de demarcação do território entre Brasil e Guyana. Os dois países escolheram como marcos de fronteiras os rios dessa região pertencentes a bacia do rio Essequibo-Rupununi, no caso da Guyana, e a bacia do rio Branco, no caso do Brasil.

ASPECTOS GEOPOLÍTICOS

Para melhor compreensão do processo histórico entre os dois estados nacionais do Nordeste sul-americano é necessário lembrar que o Brasil é uma ex-colônia portuguesa com independência em 1822, e a atual República Cooperativista da Guyana é ex-colônia holandesa (1814) e depois Britânica (1831), permanecendo assim até 1966, quando ganhou a independência do controle Britânico.

Além disso, o Brasil, que historicamente foi colonizado por um país ibérico, tem na construção da identidade nacional aspectos comuns aos países latino-americanos. A Guyana, com língua e cultura inglesa, mescladas a elementos da cultura caribenha, revela um perfil latino-americano distinto. 

Nos 20 anos que se seguiram à assinatura do Tratado de Madri (1750),que buscou definir as áreas sob domínio espanhol e português com base no uti possidetis e nas “fronteiras naturais”, percebe-se a preocupação da parte dos portugueses em garantir seus domínios sobre o alto rio Negro em bases cartográficas mais precisas. Remonta a essa época a constituição das Comissões Demarcadoras de Limites, missões bilaterais de espanhóis e portugueses, cadala do procedendo à prospecção do território que julgava pertencer-lhe (Bastos, 2017, p. 149-293).

Do lado espanhol, a contenção do avanço dos “caçadores de escravos”, como os lusitanos eram vistos pelos estrangeiros, implicava a delimitação fronteiriça entre a Guiana venezuelana e o Grão-Pará.

ANTECEDENTES

Os antecedentes da questão mostram que em 28 de agosto de 1613, o rei Jacques I, da Inglaterra, concedia a Robert Harcourt, John Rovenson e a Sir Thomaz Challoner, através de cartas patentes, o território compreendido entre os rios Amazonas e o Essequibo.

Seis anos depois da primeira concessão, a 01 de setembro de 1619, o mesmo rei renovava as cartas patentes aos mesmos súditos. Foi uma verdadeira pirataria terrestre, sendo as cartas patentes verdadeiras “cartas de corso terrestres”.

Vê-se que a questão vem de longe. Não se pode esquecer a luta do bravo Pedro Teixeira contra holandeses, ingleses e franceses no século XVII na Amazônia.

Conforme o General Antônio da Rocha Almeida, pelos textos dos Tratados de 1750 (Madri) e 1777 (Santo Ildefonso), a fronteira com a atual Guiana Inglesa deveria acompanhar os altos cumes da meseta brasílico-guianense.

Em 1777, efetivos espanhóis partidos do Orenoco alcançaram o Uraricoera, fundaram um pequeno estabelecimento e passaram ao Rio Branco. Um destacamento luso-brasileiro comandado pelo Capitão Filipe Sturm derrotou os invasores, apoderou-se do material bélico que traziam, iniciou a construção de um forte e criou seis pequenos núcleos urbanos. Conforme a Enciclopédia Delta Larousse/1972 (Vol 13, pág. 5947), esses núcleos foram destruídos por um levante indígena chamado Praia do Sangue, violentamente contido por forças militares.

Em 1778, o Capitão-de Fragata Francisco José de Lacerda e Almeida, nomeado pela Coroa portuguesa, foi até o Rupununi e Essequibo, encontrando por toda parte vestígios de ocupação espanhola e portuguesa.

O direito de dominação portuguesa até o Rupununi sempre foi questão fechada. Na mapoteca do Itamaraty pode ser consultada a Carta Genérale et particulier de la Colonia Essequebe et Demerara, situeé dans la Guiana en Amérique, redigeé et dedieé au Comité des Colonies et possessions par de Mayor F. v. BOUCHENROEDER, 1978.

Ainda conforme Rocha Almeida, junto a esta carta lê-se a seguinte nota:

Esta carta é em grande escala e mostra as embocaduras dos rios Demerara e Essequibo desde a foz até grande distância para o interior, dando bem a conhecer que a fronteira do Demerara com o Brasil é o rio Rupununi.

Em 1781, o Capitão de Fragata Antônio Pires da Silva Pontes e o Capitão de Engenheiros Ricardo Franco de Almeida Serra, membros da Comissão de Limites, exploraram a região e estudaram as linhas limites a serem propostas. Outros demarcadores que estiveram na área foram Eusébio Antônio de Ribeiros, José Simões de Carvalho e Alexandre Rodrigues Ferreira. Este deixou uma memória chamada Tratado Histórico do Rio Branco.

A presença inglesa na área

Somente em 1799 procuraram os ingleses estabelecer-se nas Guianas, quando o governo inglês apoderou-se da Guiana Holandesa, que foi restituída em 1801, mas retomada em 1803. Desta segunda vez, os ingleses permaneceram por dez anos. Em 1814, os ingleses ocuparam os estabelecimentos do Demerari, Essequibo e Berbice, e desses locais apossaram-se definitivamente, com a aquiescência da Holanda.

A partir de 1782, quando foi extinto o Estado (Capitania) do Grão-Pará e Rio Negro, o contencioso do Pirara passou diretamente para a Coroa portuguesa através da sua colônia brasileira.

Em 1810 os ingleses subiram pela primeira vez o Essequibo. O Capitão D. P. Simon, chefe da expedição, estava encarregado de pacificar tribos indígenas que estavam em guerra. O naturalista inglês John Hancock e o Tenente-Coronel D. Van Sirtema, acompanhavam Simon. Desejosos de visitar o Forte de São Joaquim; endereçaram ao comandante uma carta solicitando permissão, em 22 de janeiro de 1811, para a visita. Esta expedição foi encontrada alguns dias depois por um Sub-oficial e dois soldados luso-brasileiros em uma aldeia de índios na margem esquerda do Rupununi. O Sub-oficial informou-os que estavam em território português, pelo que a expedição britânica pôs-se em marcha para o Rupununi, onde ficou aguardando a resposta da carta. Em 22 de fevereiro receberam os ingleses a autorização e os dois oficiais mais o médico foram escoltados até o Forte. Doze dias depois, Simon despedia-se do comandante do Forte de São Joaquim e, escoltado por um destacamento português, retornou a Demerari. Os outros, Van Sirtema e Hancock só deixaram o Forte a 12 de maio, sendo escoltados por seis soldados e pelo Destacamento do Pirara, este comandado por Pedro Ferreira Mariz Sarmento.

Estes detalhes são muito úteis, pois mostram que, desde a primeira visita dos ingleses ao Rupununi e ao Pirara, os mesmos encontraram estes destacamentos efetivamente ocupados pelos militares pertencentes ao Comando Militar do Rio Branco.

Mas a questão só tomaria vulto a partir de 1835, quando a Sociedade de Geografia de Londres (Royal Geographical Society of London) incumbiu o explorador prussiano naturalizado inglês Robert Hermann Schomburgk, acompanhado pelo irmão Moritz Richard, de ir às Guianas e fixar os limites entre as possessões inglesas e seus vizinhos. O passaporte para Schomburgk foi concedido pelo Ministro do Brasil em Londres, a pedido do então Ministro dos Negócios Estrangeiros da Inglaterra, Henry John Temple, Lord Palmerston.

Schomburgk fez três expedições à Guiana. Na primeira, conforme Carolina Nabuco, ficou “encantado” com a bela vila de Pirara, habitada pelos índios Macuxis, à beira do lago Amucu.

A última foi em 1838 quando ele, após ter encontrado o Forte de São Joaquim e o Posto do Pirara sem efetivos, já que os militares tinham acorrido ao interior para combater a Cabanada, retornou à Inglaterra e recomendou a colocação de marcos de posse nas embocaduras dos rios Mahú (Ireng) e Tacutu. Em carta a um luminar da Royal Geographical Society chamado Thomas Buxton, Schomburgk diz o seguinte:

A linha do divisor de águas entre os rios que são tributários do Essequibo, de um lado, e do Amazonas do outro, formaria sem dúvida a fronteira mais natural. Mas ignora-se completamente que as possessões dos portugueses e mais tarde dos brasileiros se tivessem estendido a leste do Forte São Joaquim (grifo meu). Ora, nesse caso a bandeira da Grã-Bretanha flutuou sobre Pirara antes da brasileira. Arvoramo-la na praça da vila com todas as honras possíveis por ocasião do aniversário do rei.

Os marcos foram colocados, e possuem legendas de 25 de abril de 1842. Conforme o Coronel Manoel Soriano Neto, Schomburgk, em relatórios a Londres, dizia que a presença militar lusitana na região era precária, quase inexistente. Sugeriu, inclusive, que a Inglaterra deveria ocupar esses espaços ‘vazios’, mandando demarcá-los para os domínios de sua majestade inglesa e até de ocupá-los em caráter permanente.

Nessa demarcação, os britânicos estenderam erradamente a linha extremo-oeste que tinha de ficar limitada ao Rupununi, até as margens do rio Cotingo, em toda a extensão deste. Esta linha foi chamada de “Linha Schomburgk”.

Conforme o professor Carlos A. Borges da Silva, da Universidade de Roraima:

 A demarcação das linhas de fronteiras havia empurrado Schomburgk para a esfera política, não mais científica como na época de suas primeiras expedições. Tanto que em 1841, o Governador do Demerara enviou uma ordem para expulsar os brasileiros do Pirara, e nomeou o Inspetor Geral de Polícia, William Crichton, que trouxera uma carta ao Comandante Brasileiro de Fronteira, com ordem expressa de abandonar o Pirara, sob argumento de ser um lugar ocupado por tribos independentes. Para Joaquim Nabuco isso significava, “que a tribo de índios independentes reclamava a proteção da Grã-Bretanha”.

Essa preocupação com a proteção dos índios já teria sido manifestada também por Hillhouse, que falava dos grilhões, dos crimes e outras barbaridades cometidas contra aqueles “que viviam em melhor no estado de natureza selvagem”.

Destarte, a referência ao maltrato aos indígenas, será muito usada pelos ingleses para justificar a Linha Schomburgk. Pelo menos é o que se verifica em Nabuco, em alguns trechos de suas Memórias, e também entre os experts venezuelanos nomeados em vários momentos para documentar a Questão Essequibo.

 Foram com este argumento que Crichton escreveu a Light recomendando fixar uma linha de fronteira entre os dois países, que deveria seguir a cadeia de montanhas que separam as águas que correm para o oceano Atlântico e as águas que correm para o sul, para a bacia do Amazonas, e certos rios ou pequenos cursos d’água, onde montanhas são interrompidas por savanas. Assim, em função de uma dúvida sobre linha de fronteira, colocada pelos britânicos, é que se iniciaram os contatos formais entre Grã-Bretanha e Brasil, de um lado, e Grã-Bretanha e Venezuela de outro.

No dia 18 de março de 1840, Lord Palmerston propôs ao Lord John Russell que se colocassem em prática as idéias de Schomburgk sobre a linha de fronteira, e que cada governo: Brasil, Venezuela e Guiana, oferecessem suas defesas e justificativas.

Conforme o Coronel Cláudio Moreira Bento, Presidente da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, em 1837 o diplomata inglês Lord Palmerston declarava que o Forte São Joaquim havia sempre sido considerado limite entre o Brasil e a Guiana.

Nesta ocasião teve início a manobra para espoliar a Planície do Pirara do Brasil.

Em 14 de fevereiro de 1842, ocorreu a ocupação do Pirara por um destacamento inglês, comandado pelo Tenente Bingham. A vila estava praticamente deserta.

A cobiça inglesa

Em junho de 1838, um missionário anglicano de nome Thomas Youd chegou até a aldeia brasileira no Pirara e instalou-se um pouco mais acima, criando uma missão religiosa entre os rios Pirara e Moneca, à margem esquerda do Guatatá. Atraiu para o local alguns ingleses, que se misturaram com os índios e com brancos que ali já estavam instalados.

Esse conglomerado recebeu o nome de Forte de Nova Guiné. Foi necessário que o Comandante do Forte São Joaquim, Capitão Ambrósio Aires, acompanhado pelo Frei José dos Santos Inocente, cumprindo ordens do Presidente da Província do Pará, General Soares de Andréia, fossem até a presença do audacioso missionário e o intimidasse a deixar o território onde estava instalado, pois ali era território brasileiro. Youd deixou a região, mas levou consigo os índios já catequizados.

Em 1840, foi publicada em Londres a obra Uma descrição da Guiana Britânica, que modificava a fronteira em prejuízo do Brasil. Na época, as relações diplomáticas entre o Brasil e a Inglaterra eram frágeis.

A reação à demarcação

Contra a demarcação arbitrária, o Brasil protestou energicamente. O Presidente do Pará despachou um oficial do Exército, o Capitão José de Barros Leal, acompanhado por um único soldado e por um missionário católico, para efetuar a ocupação permanente da vila de Pirara.

As tropas inglesas foram retiradas e os marcos colocados por Schomburgk também, mas permaneceram as dúvidas sobre os verdadeiros limites.

Em seguida, os ingleses fizeram nova investida, desta vez de fixação na Ilha Camaçari, junto ao Pirara. O governo brasileiro protestou e a região foi de comum acordo, declarada sub nullius jurisdiccionis (sob jurisdição nula). Sob o argumento britânico de o território ser ocupado por tribos independentes que reclamavam a proteção inglesa, o Brasil reconheceu provisoriamente a neutralidade da área em litígio e retirou seus funcionários e o destacamento militar, com a condição de que as tribos continuassem independentes.

O Império cumpriu religiosamente essa neutralidade, o mesmo não acontecendo com a Inglaterra, que a desrespeitava ostensivamente.

Conforme Pedro Calmon “A questão tornou-se subitamente grave, com o erro das autoridades brasileiras, de não se estenderem para leste do Forte de São Joaquim, nele se conservando, porque era a baliza, solidamente estratégica, a velar pela comunicação natural do Rio Branco com o Amazonas – erro que permitiu a incursão do estrangeiro, de bandeira arvorada”.

Ainda Calmon, essa ocupação “de fato”, a despeito da documentação, foi fatal ao direito do Brasil. Registra, também, um comentário do Barão do Rio Branco, sobre o caso: “o nosso direito não era tão fácil provar nesse caso quanto no caso das Missões e do Amapá”. Ou seja, a posse, precedendo ao litígio, foi decisiva.

Na década de 1885, o Ministro de Estrangeiros da Inglaterra, Robert Arthur Gayscone-Cecil, Lord Salisbury, teria dito a Joaquim Nabuco referindo-se, com desprezo, ao Pirara como “Uma região em que não existe uma vaca”.

Em 1896, o governador do Amazonas, Dr. Eduardo Gonçalves Ribeiro e o Senado Federal exigiram providências do Presidente Prudente José de Morais Barros. Em 1898, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, General Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira, protestou junto à Rainha Vitória contra a decisão do Tribunal Anglo-Venezuelano que traçou os limites Venezuela-Guiana por sobre território do Brasil.”

II – A QUESTÃO ESSEQUIBO

A questão Pirara nos faz refletir com relação ao caso Essequibo que, no passado, em 1899, foi decidido em prol da Inglaterra, em laudo arbitral. Aliás, essa decisão foi considerada pela Venezuela como nula e tendenciosa. Em razão disso, veio o acordo celebrado em Genebra em 1966.

A Guiana passa a fazer parte do Acordo uma vez que se tornou independente em 26 de maio de 1966. O Acordo de Genébra está registrado na Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas sob o Nº 8 192 do ano de 1966.

O acordo reconhecia a reivindicação venezuelana e estabelecia um prazo de quatro anos para que os países buscassem soluções pacíficas para o impasse.

No Acordo de Genebra de 1966 a Venezuela reconhece como nulo o Laudo Arbitrário de Paris de 1899 que definia os limites entre Venezuela e a antiga Guiana Britânica, tal como o expressa o artigo I do documento, mas este não significa a invalidez do edital de 1899, e a Guiana por sua vez ao firmar o Acordo de Genebra reconhece a reivindicação e a inconformidade venezuelana, como revelou o Wikipédia. Acordo de Genebra de 1966.

No Acordo estabelece-se a criação de uma Comissão Mista de Limites a qual em um prazo de 4 anos teria que decidir qual podia ser a solução ao problema limítrofe, uma vez vencido este prazo se subscreve em 1970 o Protocolo de Porto Espanha entre Guiana e Venezuela pelo qual se “congelava”, por um término de 12 anos, parte do Acordo de Genebra. Em 1982, a Venezuela decide não ratificar o Protocolo de Porto Espanha e voltar ao estabelecido em Genebra. Em 1982 o caso é referido ao Secretário Geral das Nações Unidas tal como o estabelece no Acordo.

O caso está sob a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, em Haia na Holanda.

Foi anunciada pela Guiana, a intenção de instalar bases militares na região do Essequibo com o apoio de estrangeiros, principalmente dos Estados Unidos.

Os EUA já haviam liderado, em julho de 2023, exercícios militares na Guiana, com a participação de mais de 1.500 militares de 20 países.

Em 2018 a Guiana pediu para a CIJ declarar a validade do Acordo Arbitral de 1899, cujo laudo a favoreceu, definindo uma linha que incluiu território brasileiro, objeto de decisão do rei da Itália, contestado pelo Brasil.

O Essequibo, conhecido como Guiana Essequiba na Venezuela, é um território rico em fauna, flora e minerais e tem uma área de cerca de 160 mil quilômetros quadrados, a oeste do rio de mesmo nome, representando cerca de dois terços da Guiana.

É a região mais rica em minérios, inclusive ouro, recursos florestais, agricultura, pesca e potencialmente muito promissora quanto a petróleo e gás.

A Guiana passou a ter uma reserva de petróleo de 11 bilhões de barris, o que representa cerca de 0,6% do total mundial. Para efeito de comparação, o Brasil tem 15 bilhões de barris em reserva de petróleo. O avanço na extração fez com que a Guiana se transformasse em uma das economias que mais cresce no mundo — com o PIB crescendo 57,8% em 2022, como noticiou o Diário do Nordeste, em reportagem em seu portal em 1.12.2023.

A descoberta de petróleo bruto no país em 2015 pela empresa americana ExxonMobil transformou a economia do país. A ex-colônia britânica tem cerca de 11 bilhões de barris de reservas provadas de petróleo bruto, ou cerca de 0,6% do total mundial. Isso torna Essequibo o território com maior reserva per capita no mundo. Até 2028, o país pode produzir 1,2 milhão de barris por dia, uma marca que tornaria a Guiana o maior produtor per capita do mundo, como revelou o Estadão em reportagem, em 4.12.23.

A Guiana é uma das economias que crescem de forma mais rápida no mundo e teme não conseguir explorar todo o potencial petrolífero disponível. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o país cresceu 62% no ano passado e deverá somar mais 37% este ano.

Nessas terras, a Guiana, que ficou com a área, conta com o apoio da Inglaterra, desde a sua criação como Estada Independente, em 1966. A isso se some os fortes interesses econômicos da indústria capitalista do petróleo, que levarão aos Estados Unidos a uma possível intervenção militar. Esses interesses capitalistas da Inglaterra e dos Estados Unidos sempre prevaleceram na região.

Será o embate entre o capitalismo liberal do mundo moderno (que protege a Guiana), que se sustenta na indústria do petróleo, e um estado de ideologia estatal autocrática (Venezuela), a ser arbitrado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia. No passado, na questão do Pirara, venceram os interesses britânicos, então a maior potência do planeta.

A POPULAÇÃO

A população na Guyana apresenta características culturais marcantes dos grupos étnicos majoritários de indo-guyaneses e afro-guyaneses, mais densamente ocupando o litoral, e grupos indígenas, com maior densidade na  região sul.

A população do Brasil com características multiculturais também apresenta nessa região em questão uma grande parcela de povos indígenas.

Nessa perspectiva, durante o primeiro momento colonial, as relações entre índios e europeus aconteceram dentro de uma exploração econômica que podemos citar como sistema “mercantil”, com a instalação de postos comerciais pelos representantes dos Paises Baixos.

Eram homens de tradição germânica/Igreja  Reformada e hábeis comerciantes que antes do século XVIII não tinham interesse na ocupação efetiva desse espaço amazônico. Ao contrário dos espanhóis e portugueses, de tradição latino/romana que tinham interesse na efetiva ocupação da terra e escravização dos povos indígenas.

Foi somente no século XVIII que os holandeses, como principais representantes dos Países Baixos, implantaram um projeto de expansão e ocupação dessa região do rio Essequibo com expansão para os rios Rupununi e Branco.

Embora essa região tenha sido reivindicada pelos espanhóis com base no Tratado de Tordesilhas, enviando patrulhas periódicas por toda a costa no início do século XVII, os holandeses ganharam o reconhecimento oficial da posse dessas terras com a assinatura do Tratado de Münster, concluído na antiga província germânica em 30 de janeiro de 1648.

Esse Tratado é um dos dois Tratados que integram o Tratado de Westphalia, que marcou o fracasso dos Habsburgo da Coroa da Espanha na Guerra dos Trinta Anos perdendo o poder sobre os Países Baixos.

Os colonizadores e comerciantes holandeses olhavam para o interior da Amazônia, que lhes era totalmente desconhecido. No entanto, sabiam que contavam com alianças comerciais com os nativos e que, segundo indícios de testemunhos indígenas, a região estaria cheia de riquezas minerais. Ao aproveitara aliança “mercantilista” com os índios, os holandeses foram alargando umpouco mais o empreendimento lucrativo e, a partir da ação dos indígenas, organizaram a política do comércio de manufaturados holandeses em toda a região.  

Os produtos holandeses deixaram a costa e foram também para o interior amazônico: entre os rios Amazonas, Oiapoque, Cayenne, Caurora, Suriname, Corentine, Essequibo, Orinoco, Mazaruni, Cuyuni, Rupununi, Branco e Negro.

Adicionem-se a isto os contatos com as ilhas do mar Caribe. Durante a segunda metade do século XVIII, com a chegada dos portugueses ao rio Branco, as denúncias contra os comerciantes e colonos do Essequibo se tornaram mais fervorosas. Lobo D'Almada, em nome dos interesses do reino de Portugal, fez acusações, por meio de cartas e crônicas, contra holandeses e espanhóis, habitantes dessa região. Para Lobo D'Almada esses estrangeiros, considerados invasores pelos portugueses, não tinham interesse em evangelizar e nem em “civilizar” o índio da região amazônica.

Para os representantes de Portugal, esses dois povos europeus estavam mais voltados para o comércio e o tráfico de escravos índios que eram negociados no mercado da Colônia holandesa do Essequibo (NABUCO, 1903; REIS, 1989; FARAGE, 1991).

Em 1814, esse território holandês na Amazônia foi formalmente entregue para o reino Britânico durante a Convenção de Londres. Alguns anos depois, em 1831, as colônias do Essequibo, Berbice, Demerara foram unificadas como Guiana Britânica, permanecendo assim até 1966, quando ganharam a independência do controle do Império Britânico. Nesse sentido, o território circum-Roraima foi dividido na tríplice fronteira nacional: Brasil,Guyana e Venezuela.

Os ingleses chegaram à Guiana Inglesa em 1781, depois de a conquistarem aos holandeses. Em 1810, pela primeira vez, subiram o rio Essequibo, sendo detidos por um destacamento militar português do Forte São Joaquim, que forçou os ingleses a voltarem para a margem esquerda do rio Rapumani.

Os ingleses, representados por missionários evangélicos, formaram no Pirara um pequeno núcleo, aumentado por índios contratados e por exilados do Pará favoráveis à idéia de não independência do Brasil. E formaram o que chamaram Forte de Nova Guiné, de onde foram expulsos por contingentes militares brasileiros.

Em 1827, quando o Brasil enfrentava a Guerra da Cisplatina (1825-28), desfalcado de três divisões que retornaram a Portugal com a nossa Independência, se refazia das lutas para a consolidação da Independência e do combate à Confederação do Equador, em 1824, o Governador da Guiana Inglesa aproveitou para contestar os limites Brasil x Guiana Inglesa.

Em 1837, quando o Brasil enfrentava a Balaiada no Maranhão, a Cabanagem no Pará e a Farroupilha no RGS, o Lord Palmerston promoveu a missão Schoburgk “de reconhecer as montanhas que dividiam as bacias do Amazonas e Essequibo, dando continuidade a reconhecimentos realizados em 1835 por conta da Royal Geographic Society“.

Mais tarde, ao contrário de dois relatórios anteriores, afirmou que o Forte de São Joaquim havia sido sempre considerado o limite do Brasil com a Guiana Inglesa. Aí teve início a manobra espoliadora do Brasil da planície do Pirara.

Em junho de 1838, estabeleceu-se no Pirara, então brasileiro, com uma missão, o reverendo inglês Thomas Youd. Em fevereiro do ano seguinte, o Capitão Leal, comandante do Forte São Joaquim, forçou o Reverendo Youd a retirar-se da região em litígio.

Esta ação provocou reação dos ingleses, que comunicaram ao Brasil terem encarregado Schoburgk “de delimitar as fronteiras Brasil x Guiana Inglesa“ e ao governo da Guiana ”para se opor a toda a usurpação sobre o Pirara ou sobre o território até agora ocupado por tribos independentes“.

Ou seja, os índios macuxis, para ali atraídos pelos ingleses. O Pirara foi ocupado pelo missionário brasileiro, frei José dos Santos Inocentes, que foi intimado a abandonar o Pirara por um oficial inglês, e o território brasileiro limítrofe foi ocupado por “índios independentes”.

O Brasil, sob a Regência, e enfrentando lutas internas, ingenuamente concordou em retirar do Pirara seu destacamento militar e seus delegados, assim como, também, dos territórios ocupados por “tribos independentes“, reconhecendo assim, em caráter provisório, a neutralidade dos territórios citado. Estabeleceu como condição: “Que os índios permaneçam ali independentes do Brasil e Inglaterra e na posse exclusiva do terreno, até a definição dos limites contestados entre o Brasil e Inglaterra”.

Esses embates geopolíticos e religiosos são confirmados no evento de 1838, quando o reverendo Thomas Youd, da Missão Evangélica de Bartica, estabeleceram-se na região do Rupununi comentando ter sido convidado pelos índios Makuxi. Bartica era uma antiga capital do “boom” aurífero do século XIX e localizada no rio Essequibo próxima dos rios Mazaruni e Cuyuni.

O reverendo Youd ouviu reclamações desses índios contra os representantes dos reinos ibéricos que os torturavam por meio do trabalho forçado. Orientados pelo reverendo, os índios Makuxi deixaram de enviar equipes para o trabalho no Forte São Joaquim.

Essa situação foi denunciada pelo Comandante do Forte São Joaquim ao administrador português no rio Negro e no Grão-Pará, que decidiram expulsar o referido reverendo da região com o auxílio de um destacamento do Forte São Joaquim.

 Contudo, em 1840 o reverendo Youd voltou para a região na companhia de tropas britânicas e novos confrontos entre britânicos e portugueses foram vividos. Desse modo, o Comandante do Forte São Joaquim, Capitão Leal, acompanhado do Frei José dos Santos Inocentes empenharam-se em expulsar os britânicos e o reverendo Youd da região defendendo que a região dos rios Pirara, Rupununi, Maú e Tacutu eram terras pertencentes ao Brasil (Ferreira de Souza, s/d).

Outro aspecto desse episódio foi o argumento do governo brasileiro que usou os princípios do Tratado de Madri de 1750 (Uti Possidetis), cuja fórmula diplomática normatizou propósitos de convenções baseadas sobre possessões territoriais. Nesse contexto, o governo britânico argumentou que o território em questão era ocupado por índios “independentes” que reclamavam a proteção do Império Inglês.

Tanto o governo brasileiro quanto o britânico, iniciaram movimentos de ocupação efetiva que fornecessem valor jurídico às suas pretensões territoriais.

Em 1842, aceitando um acordo provisório entre os dois países, o Brasil reconheceu a “neutralidade” da região, retirando da área,

O Brasil cometeu um equívoco diplomático ao concordar com a tese de “tribos independentes“. Mas aí veio a manobra de esbulho ao Brasil, liderada por Schoburgk em fevereiro de 1842, quando iam acesas e vivas as revoluções Farroupilha, no Rio Grande do Sul, a Liberal em São Paulo e depois a de Minas Gerais, que roubavam a atenção do Governo Imperial.

Com a proteção de um destacamento militar inglês, Schoburgk chegou ao Pirara e colocou os marcos fronteiriços sem esperar por uma decisão sobre a área em litígio.

A Inglaterra contestava uma área de 54.687 km2.Em 1888, protestou junto à Rainha Victória o General Dionísio Cerqueira, como Ministro das Relações Exteriores, contra decisão do Tribunal Anglo-Venezuelano, que decidiu traçar os limites entre os dois países por território brasileiro não contestado. Protesto renovado no ano seguinte.

O envolvimento de Schomburgk numa questão religiosa de impacto político fará com que passará atuar efetivamente como um agente a serviço do Estado. Segundo Rivière, como resultado desse contato o geógrafo mudou sua percepção em relação à ação a ser desenvolvida junto aos povos em Pirara, entendendo que para a manutenção de sua liberdade estes deveriam viver sob a soberania britânica, e isso significaria a definição de limites (Rivière, 2006, p. 23).

O arsenal de equipamentos trazido por Schomburgk para a agrimensura da área fronteiriça com o Brasil usando o método da poligonal topográfica, na época ainda apenas triangular, saltará à vista dos brasileiros quando da passagem do geógrafo.

A agrimensura ainda era bastante imprecisa no início do século XIX, e mesmo quando as expedições eram acompanhadas por astrônomos e técnicos em geometria e topografia a localização das medições nas cartas de grande escala tornava-se bastante vaga: com o passar do tempo, desapareciam os marcos inscritos nos troncos de árvores frondosas.

Apenas no finalzinho do século XVIII o instrumental com grandes teodolitos (Ramsden), mira telescópica e o sistema de triangulação havia-se desenvolvido a ponto de permitir a localização mais segura de marcos na definição de limites.

A expedição geográfica realizada por Schomburgk entre 1835 e 1839, e depois continuada oficialmente mediante a traverse  survey, circundante do perímetro limítrofe indefinido entre a Guiana, o Brasil e a Venezuela, consistiu justamente na medição trigonométrica com aparelhos de grande precisão para a época. e sua marcação na caderneta de campo.

Seguia-se a edificação de marcos em pontos estratégicos, geralmente margens de rios e monumentos naturais (Burnett, 2000, p. 67-118). A precisão cartográfica dos mapas desenhados posteriormente por Johan Arrowsmith com base nas informações trazidas por Schomburgk de fato o posiciona como um divisor de água na cartografia das Guianas.

Nesse sentido, foi Schomburgk literalmente quem colocou a Guiana no mapa do Império Britânico – the red on the map – uma tarefa que estava em curso ao redor de todo o globo terrestre (Jackson, 2013, p. 13-24).

Em 1841 Schomburgk retornou à área fronteiriça, mas desta feita encarregado pela Comissão Britânica para concluir a marcação da linha fronteiriça entre Guiana, Brasil e Venezuela.

A passagem de Schomburgk e o início da demarcação ao longo dos rios Tacutu e Maú, por ele definidos arbitrariamente como limites políticos, coerente com seu discurso de que Pirara deveria ser território britânico para proteção aos índios, desagradaram o Rio de Janeiro.

O Império do Brasil internacionalizou o caso em 1842, conseguindo a neutralização território e a instalação de uma comissão mista de limites. Isso não impediu a continuidade da atividade de Schomburgk, enquanto aguardava a vinda da missão brasileira que somente chegou ao Pirara em dezembro de 1843, quando o geógrafo alemão já se havia retirado. Nos anos seguintes, a Inglaterra voltou atrás em relação aos marcos instalados, destruindo-os e guardando o momento de uma decisão judicial definitiva, mas não arredou mais o pé de Pirara.

Nessa região fronteiriça, a Questão do Pirara foi marcada pela presença de grupos indígenas considerados “independentes”, entretanto não foi possível interpretar o comportamento sócio-cultural que norteou a ação indígena, que segundo os ingleses esses índios pediam sua proteção contra a violência cultural e corporal aplicada pelos representantes portugueses/ brasileiros.  

Nessas condições em que a formulação jurídica de direitos da região em litígio se alongou sem sucesso, entre avanços e recuos nas negociações diplomáticas, não identificamos reflexões mais sensíveis ao uso dos indígenas “independentes” como “fronteiras vivas”, ora servindo aos ingleses e ora aos brasileiros.

 Na luta entre os dois estados nacionais a população indígena teve historicamente seu território invadido e separado pela linha divisória traçada entre Brasil e ex-Guiana Britânica.

O laudo final dessa disputa deu ao Brasil e aos ingleses não só o direito de posse da região em litígio, como também a posse da população indígena habitante do território dividido.

A discussão jurídica e diplomática sobre os limites da fronteira entre Brasil e ex-Guiana Britânica estendeu-se até 1901, quando o Governo britânico propôs ao Governo brasileiro uma solução na definição de direito das terras em questão.

Ficaram acertados entre os dois governos que a proposta da região em litígio seria entregue para arbitragem de direitos ao rei da Itália, Vittorio Emanuel III.

Em 1891, na época da renúncia do Presidente Marechal Deodoro, forçada por uma revolta, a Inglaterra reduziu a área a menos da metade, ou seja, 25.687 km2. Desta área, o Brasil renunciou a cerca de 3/5, ou 15.087 km2, ao aceitar, em 1904, o laudo arbitral do Rei Vitório Emmanuel, da Itália.  

Com este final, o Brasil perdeu o acesso ao rio Essequibo através do rio Rapunami e, consequentemente, ao Mar das Antilhas, e a Inglaterra passou a desfrutar de acesso à Bacia Amazônica pelo Pirara, descendo o rio Tacucú, afluente do rio Branco.

O limite do Brasil no rio Rapunami recuou para o rio Mahú. Joaquim Nabuco foi encarregado de defender o Brasil. A solução, que foi julgada injusta e que passou a História como Questão do Pirara, foi aceita pelo Brasil como fidelidade aos princípios de respeito às decisões de arbitramento internacional. Schoburgk foi premiado por seus serviços à Inglaterra com o título de Sir. A retirada do Pirara do destacamento do Forte São Joaquim, que a guarnecia, possibilitou a presença na área de faiscadores de diamantes, o que serviria de argumento à Inglaterra para alegar sua soberania sobre a área.

O resultado do laudo do rei italiano não favoreceu ao Brasil, quando, em 1904, Vittorio Emanuel III reconheceu como dos britânicos a maior extensão do território contestado. Com essa derrota, os brasileiros não puderam impedir o cesso dos ingleses à bacia Amazônica pelo Pirara. A região disputada foi dividida em duas partes: um território medindo 13.570 km², destinado ao Brasil.

e outro medindo 19.630 km² que ficou com os britânicos. Apesar de Joaquim Nabuco (1903) sentir-se injustiçado pelo veredito do rei da Itália, uma vez que havia apresentado vasta documentação a seu favor, o Brasil reconheceu a arbitragem na solução da fronteira em litígio. No entanto, a demarcação só foi realizada durante o governo de Getúlio Vargas, entre 1930 e 1938 por uma Comissão Mista Remarcadora de Limites, que de acordo com o Tratado e Comissões assinados em Londres, em 22 de abril de 1926, foram iniciados os trabalhos na confluência do rio Maú com o Tacutu.

No comando do grupo brasileiro foi indicado o Capitão de Mar e Guerra Braz Dias de Aguiar, tendo sido feito um levantamento de toda a área fronteiriça desde o ponto de trijunção internacional que vai do Monte Roraima até o Monte Caburaí. Depois, o grupo seguiu no levantamento até as nascentes do rio Maú.

Em 19 de janeiro de 1939 chegaram ao fim os trabalhos dessa Comissão que construiu 132 marcos fronteiriço, numa extensão de linha divisória de 964 km com a Guyana.

MAPA: Questão Pirara. Territórios atribuídos ao Brasil e à Grã-Bretanha em 1904 (J. Nabuco, 1941)

entre o Orinoco e o Corentine e com extensão para os rios Rupununi, Branco e Negro, tornou-se um lugar vigoroso, no qual os recursos naturais e indígenas ampliavam o poder político e davam aos holandeses muitos lucros comerciais.

Durante o século XVIII, o Comandante da Colônia do Essequibo tentou registrar a presença holandesa no Rupununi enviando Nicolas Horstman para essa região. Era sabido que Horstman comercializava com os missionários Carmelitas do aldeamento Aracari, no rio Negro, e registrava a cartografia daregião para o Comandante do Essequibo. Contudo, Horstman e a documentação desapareceram misteriosamente. Espalharam-se notícias que ele havia desertado e foi trabalhar para os portugueses, ou que ele tinha sido morto por escravos que fugiram com seus pertences.

Neste breve trabalho da Questão Pirara, as contribuições do episódio envolvendo a ideia de expansão territorial holandesa com a expedição de Horstman e, em seguida, a chegada dos portugueses ao rio Branco, são vestígios importantes para entendermos algumas características que definiram historicamente essa fronteira. Tal evento constituiu-se também em um importante aspecto da História das Relações Internacionais do Brasil na Amazônia.

A Questão Pirara foi resolvida com o laudo de 1904 favorecendo os britânicos com a maior parte do território disputado, porém podemos dizer quena história das relações entre Brasil e Guyana na diplomacia internacional, prevaleceu a harmonia nas negociações. Também não poderíamos deixar de mencionar que após a independência em 1966, a Guyana aproximou-se mais do Brasil, com assinaturas de acordos econômicos, culturais e cooperação técnica.

A prova disso foi a abertura da Embaixada Brasileira e do Centro Cultural do Brasil em Georgetown, além da construção da ponte sobre o rio Tacutu com possibilidade de um acordo pelo qual o Brasil poderá ter facilidade ao porto livre de Georgetown.

A ciência inglesa manifestou-se na disputa limítrofe com o Brasil produzindo um mapeamento cartográfico muito bem elaborado, construtor de um discurso do verdadeiro sobre o território.

Foi essa representação gráfica, mais do que a ocupação humana, que passou a ter função legitimadora da posse territorial (Harley, 1988). Os referenciais baseados na história da geografia (onde suas representações, melhor dizendo) foram usados pela Coroa britânica para fazer prevalecer sua visão na disputa judicial sobre o Pirara.

Nessa questão limítrofe, o discurso de autoridade científica estabeleceu-se com base na obra cartográfica produzida por Robert Schomburgk (1840; 1841; 1843), cuja passagem pela região pode ser definida como o ponto de inflexão na disputa.

A indefinição diplomática fez a questão ser mantida até o ano de 1904, quando a demarcação final dos limites foi decidida em Milão mediante uma arbitragem internacional conduzida pelo rei Vittorio Emanuele III.

Após o estudo das memórias entregues pelos relatores de cada país em defesa de suas causas, o laudo arbitral deu favorecimento ao governo inglês, que recebeu praticamente dois terços da área litigiosa.

Figura 1 – Mapa da Guiana, por R. H. Schomburgk, 1840. Fonte: Schomburgk, 1840

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