VITÓRIA DÁ EXEMPLO DE PROTESTO A NÍVEL NACIONAL.

(POR WILLIS DE FARIA)

Este espaço no meu BLOG e para falar sobre a cidade de Vitória e outros reportagens especiais. Mas não poderia deixar de alimentar de palavras o que vem acontecendo com a juventude de nossa cidade. Os movimentos de ordem espontânea e pacifica e de revindicações que tem como tema os nossos direitos sociais e combate a corrupção no Brasil. E ora de mudarmos o sentido da palavra dita na década de 70 pelo então presidente Frances General Charles de Gaulle: “A CURRUPÇÃO NO BRASIL É ENDEMICA”. Isto marcou décadas. É hora de mudarmos a face do Brasil.

De repente o gigante acorda e o povo sai às ruas para protestar contra as sacanagens que nos últimos tempos tem sofrido. As bandeiras dos movimentos são claras: contra o aumento das passagens de ônibus, contra a corrupção, contra a violência, repressão da polícia, transporte de melhor qualidade, contra os políticos, pela tarifa zero, segurança, saúde e educação. Direitos Constitucionais roubados do cidadão através da corrupção.

A conversa era que o Brasil não tinha jeito com essa juventude alienada, geração Coca-Cola, e de repente sem cornetas os jovens acordam e vão as ruas com bandeiras as mais diversas, reivindicando um Brasil decente. É um movimento atípico que não precisou de líderes, políticos, partidos, ideologias, acordaram com o toque das redes sociais, conclamando esses soldados da paz para a batalha.

A elite está atônita querendo compreender o que houve com esses jovens de classe média que parecia ter tudo e de repente não aceita mais tanta roubalheira no meio político. Promessas fantasiosas nos palanques eleitorais, uma vez eleitos os políticos viram às costas para o povo, fecha porta e janelas, desaparecem das ruas.

Muitos pensam que os jovens protestam apenas por  R$ 0,20 (vinte centavos), esse fato foi apenas o estopim dessa revolta popular que tomou conta do país e torcemos que essas manifestações não sejam apenas pólvora virando fumaça, "geração espoleta".

Os movimentos que sacudiram a década de 60 e 70 foram manifestações ideológicas, no combate ao regime militar que teve seu valor na derrubada do regime, hoje respiramos essa democracia graças a esses jovens que doaram suas vidas por um país democrático.  Os caras- pintadas no impeachment do Collor foram movidos pela mídia e pelos políticos, logo após a derrubada de Collor voltaram para casa  lavar o rosto das cores verde-amarelo.

Essa juventude nasceu durante a implementação do neoliberalismo, na década de 90, e rejeita a forma de fazer política a partir desse período. Ela não é apolítica nem contra a organização partidária. Mas qualquer pessoa que assiste todos os dias a forma como agem os partidos fica indignada com a submissão às grandes empresas, as trocas de votos por emendas, as disputas por cargos, as disputas internas nos partidos.

As redes sociais nos dias atuais tem um poder fenomenal, já derrubou ditadores.  No Brasil tem conseguido chamar as ruas pessoas das mais diferentes classes sociais para protestar contra o descaso dos três poderes, principalmente o Congresso Nacional representado pelo legislativo.  Depois do arrocho das ruas os três poderes resolveram fazer alguma coisa e parece que agora a coisa é pra valer. Mas precisa que o movimento continue nas ruas, senão tudo  não passará de mais uma tentativa de reformas, se acontecerem essas reformas sem a participação popular serão superficiais.

Na história do Brasil tivemos várias reformas sem a participação popular, no caso a Independência do Brasil, a Proclamação da República onde o povo assistiu bestializado.

Os representantes dos movimentos sociais fazem parte de uma geração que nasceram já no Estado Democrático de Direito e, portanto, diferentemente das gerações anteriores. 

Nas grandes cidades, há uma crise urbana instalada pela especulação imobiliária que elevou em 150% os preços dos imóveis e terrenos nos últimos três anos. Não há transporte público de qualidade e falta atendimento de saúde e educação. Há uma grande aglomeração de pessoas nesse inferno do cotidiano, então a juventude resolveu enfrentar e dar um tapa no diabo.

Uma publicação germânica aponta que os brasileiros estão fazendo algo que os próprios alemães, em 2006, e os sul-africanos, quatro anos depois, deveriam ter feito: questionar os procedimentos da Fifa quanto à realização de um evento como a Copa do Mundo. De acordo com o Zeit, “finalmente uma democracia se levanta contra a Fifa, uma entidade antidemocrática”. Os protestos não só atestam a maturidade democrática de um País que foi governado por generais por 30 anos. Eles estabelecem que até mesmo os gigantes do esporte (futebol) deram um sinal de parada. 

Os movimentos mexeram com os poderes constituídos, já conseguimos a primeira vitória, a derrubada da PEC 37, os jovens não podem nesse ínterim silenciar, o momento é esse por reformas que o povo tanto almeja, é agora ou nunca, jamais teremos uma oportunidade tão real como esse embate político vivido no Brasil.

No dia 26/06/13, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº. 204/2011, de autoria do Senador Pedro Taques (PDT/MT) transformando em hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva, concussão e, através de emendas, os crimes de peculato, excesso de exação e, fugindo um pouco da pauta, o crime de homicídio simples.

O QUE O POVO PEDIU E PROTESTOU?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 O QUE O CAPIXABA QUER AGORA, DE IMEDIATO?

- Fim do pedagio da Terceira Ponte (será votado hoje na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA) a partir das 15:00 hs será votado o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo que Suspende o Contrato de Cobrança da 3º ponte com a Empresa Rodosol.

POR QUE ESTA REIVINDICAÇÃO:

- Pagamos o pedágio mais caro do Brasil! Governador e Deputados, queremos uma solução! Para cruzar os 3,3 km da Terceira Ponte num carro de passeio, o motorista desembolsa R$ 1,90. Isso significa que cada quilômetro custa R$ 0,57. O valor é quase o dobro do pedágio cobrado no sistema Anchieta-Imigrantes, que liga a capital paulista ao litoral santista, considerado o mais caro do país. A rodovia paulista aparece no topo do ranking dos pedágios mais caros do país, com um valor médio de R$ 0,33/km.

Vamos aguardar os resultados......

A GRANDE VITÓRIA DO POVO BRASILEIRO, NO GRITO....

Corrupção e Crime Hediondo: esclarecendo sem juridiquês.

CRIME HEDIONDO

No dia (26/06/13), o Senado aprovou o Projeto de Lei nº. 204/2011, de autoria do Senador Pedro Taques (PDT/MT) transformando em hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva, concussão e, através de emendas, os crimes de peculato, excesso de exação e, fugindo um pouco da pauta, o crime de homicídio simples.

A primeira observação que se faz é que “corrupção” é gênero, do qual são espécies inúmeros crimes. A palavra chave deve ser “dinheiro público” envolvido. Os crimes de corrupção ativa e passiva são crimes de corrupção, mas afora eles, existem muitos outros.

Pelo projeto aprovado no Senado, ficaram de fora do rol dos novos hediondos crimes muitíssimo mais graves e praticados por “peixes” realmente grandes, tais como lavagem de dinheiro, fraudes em licitação, evasão de divisas, alguns crimes contra a ordem financeira/tributária e outros contra a Previdência Social. Estes crimes que ficaram de fora geralmente pressupõem um verdadeiro esquema de organização criminosa e lesam, para não dizer matam, milhares de brasileiros ao mesmo tempo. Olha só, ficou de fora também o crime mãe, ou seja, a corrupção eleitoral, que alimenta todo o sistema. Caixa 2? Nem tocaram no assunto…

Por outro lado, “virou“ crime hediondo o chamado “excesso de exação” (em resumo, cobrança a maior ou indevida de tributos), o que nada tem a ver com a corrupção (a não ser que o agente estatal “cobrador” embolse a diferença indevida cobrada). Mais pareceu uma intimidação à ação dos auditores fiscais e um agrado aos grandes empresários.

O espírito das ruas parece demonstrar que o desejo do povo brasileiro vai muito além: a transformação em hediondos e a punição mais rígida de todos os delitos GRAVES que envolvem desvio de DINHEIRO PÚBLICO (e não somente destes recentemente aprovados pelo Senado).

Uma coisa, porém, parece indiscutível: os brasileiros não querem legislação decorativa ou meramente simbólica. Querem acima de tudo efetividade e certeza da punição dos corruptos e dos corruptores. E o alcance de tal objetivo só é possível por meio de medidas concretas destinadas à criação e aperfeiçoamento do sistema de repressão estatal, o que tem a ver com fiscalização, celeridade processual, juízos especializados no tema, racionalização do sistema recursal brasileiro e mudanças na execução penal. Infelizmente, até agora, não vimos tais pontos serem discutidos por nossos parlamentares.

O Projeto de Lei objeto desse pequeno texto foi apenas aprovado pelo Senado. Portanto, não virou lei. Ele ainda irá à Câmara dos Deputados e pode ser modificado. E não há momento mais oportuno para refletirmos sobre o verdadeiro tratamento que nós brasileiros queremos dar a esse mal endêmico chamado corrupção.

Do ponto de vista da linguagem vulgar, hediondo é algo repugnante, que dá nojo. No universo do Direito Penal e do Processo Penal, quais as consequências práticas de um crime hediondo? O assunto está tratado na Lei nº. 8.072/90. Em primeiro lugar, diferentemente do que muitos pensam, nos crimes hediondos é possível que o acusado responda ao processo em liberdade, desde que preencha certos requisitos. Isso é entendimento pacífico nos tribunais brasileiros e também no STF. As únicas diferenças realmente práticas são:

a) Progressão da pena mais rigorosa: No nosso sistema, o condenado deve progredir de regime (do fechado para o semi-aberto e do semi-aberto para o aberto), desde que preencha certos requisitos ligados ao comportamento dentro da prisão. Nos crimes “normais”, o indivíduo “pula” de um regime para o outro depois de cumprimento de 1/6 da pena. Nos crimes hediondos, é necessário o cumprimento de 2/5 da pena (se o réu é primário) e de 3/5 (se o réu é reincidente). Ex: Numa pena de 30 anos, se o crime for normal, depois de 5 anos o indivíduo sai do regime fechado e, se for hediondo, isso acontece depois de 12 anos (se o réu é primário) e 18 anos (se o réu é reincidente).

b) Vedação de anistia, graça ou indulto: A anistia é uma espécie de “esquecimento” do crime e geralmente se aplica a crimes políticos. A graça e o indulto são aplicados a crimes não políticos, depois da sentença e resultam na extinção da punibilidade (na prática, o condenado sai da prisão). A diferença é que a graça é individual e geralmente solicitada, enquanto o indulto é geral e espontâneo. Quem nunca ouviu falar dos “indultos de Natal”? Pois bem, os crimes hediondos não admitem nenhum desses benefícios.

Em Direito Penal, sabe-se que apenas aumentar a pena ou transformar um crime em hediondo não inibe a sua prática. Se assim fosse, o porte de arma, que era mera contravenção e que vem tendo a pena aumentada ano após ano, teria diminuído nas estatísticas. Ao contrário, só aumentou. O mesmo se diga em relação ao homicídio qualificado. Depois do caso da atriz Daniela Perez, passou a ser hediondo. Mas os homicídios no Brasil também só têm aumentado.

Assim, ser o crime hediondo ou ter uma pena alta são circunstâncias que, sozinhas, NÃO vão fazer com que sua prática diminua. O desestímulo ao crime (fazer com que ele não compense) se consegue, isto sim, com a certeza da punição. E tal só pode ser alcançado com a estruturação adequada do Estado para combatê-lo com eficiência. (Crime Hediondo - texto de Belize Câmara - Para o Acerto de Contas)