O NEOESCRAVAGISMO CUBANO
(POSTAGEM ESPECIAL)
(Por Ives Gandra da Silva
Martins*)
A Constituição Federal
consagra, no artigo 7º, inciso XXX, entre os direitos dos trabalhadores:
"XXX - proibição de
diferença de salários, de exercício de função e de critério de admissão por
motivo de sexo, idade, cor ou estado civil."
Brasileira: 1º incisos III
(dignidade da pessoa humana) e IV (valores sociais do trabalho); o inciso IV do
art. 3º (eliminar qualquer tipo de discriminação); o art. 4º inciso II
(prevalência de direitos humanos); o art. 5º inciso I (princípio da igualdade)
e inciso III (submissão a tratamento degradante), inciso X (direito à
privacidade e honra), inciso XIII (liberdade de exercício de qualquer
trabalho), inciso XV (livre locomoção no território nacional), inciso XLI
(punição de qualquer discriminação atentatório
dos direitos e liberdades fundamentais), art. 7º inciso XXXIV (igualdade de
direitos entre trabalhadores com vínculo laboral ou avulso) e muitos outros que
não cabe aqui enunciar, à falta de espaço.
O governo federal, que diz
defender os trabalhadores - o partido no poder tem este título -, não poderia
aceitar a escravidão dos médicos cubanos contratados, que recebem no Brasil 10%
do que recebem os demais médicos estrangeiros!
Não se compreende como as
autoridades brasileiras tenham concordado com tal iníquo regime de escravidão e
de proibições, em que o direito cubano vale - em matéria que nos é tão cara
(dignidade humana) -, mais do que as leis brasileiras!
A fuga de uma médica cubana
- e há outros que estão fazendo o mesmo - desventrou uma realidade, ou seja,
que o programa do Mais Médicos esconde a mais dramática violação de direitos
humanos de trabalhadores de que se tem notícia, praticada, infelizmente, em
território nacional.
Que o Ministério Público do
Trabalho tome as medidas necessárias para que estes médicos deixem de estar
sujeitos a tal degradante tratamento.
(*) Professor Emérito das
Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO,
das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra –
ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor
Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e
Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova
(Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal);
Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP; Fundador e
Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária – CEU-Escola de
Direito/Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS.
ATUALIZANDO O ASSUNTO:
"O Mais Médicos” é
maravilhoso, mas fui enganada"
ISTO É - N° Edição: 2315 |
04.Abr.14 - 20:50 | Atualizado em
05.Abr.14 - 12:04
Maior símbolo contra o
programa, a médica cubana Ramona Rodrigues fala à ISTOÉ sobre seu futuro nos
EUA e, agora, elogia a iniciativa federal
Raul Montenegro (raul.montenegro@istoe.com.br)
Na noite de 1º de abril, a
médica cubana Ramona Rodrigues, 51 anos, divulgou um vídeo seu nos Estados
Unidos, onde havia chegado na manhã do dia anterior. Ela se tornou símbolo
contra o Mais Médicos ao abandonar o programa e pedir abrigo ao deputado oposicionista
Ronaldo Caiado (DEM-GO) no Congresso. Depois, ficou hospedada no apartamento de
outro parlamentar democrata antes de ser empregada pela Associação Médica
Brasileira (AMB), também contrária à iniciativa do governo. Na semana passada,
de Miami, falou à ISTOÉ sobre sua nova vida em solo americano.
VIDA EM MIAMI
“É a primeira vez que vou
aos Estados Unidos. Estou muito feliz, a vida está apenas começando. Quero
trabalhar, vou buscar opções e fazer cursos. Eu gostaria de ser médica aqui,
porque essa é a minha profissão. Vivo agora em um país seguro, livre, estou muito
bem. Tenho teto graças à ajuda de amigos cubanos. Passo dois dias na casa de
um, três na de outro. Ficarei assim até conseguir um local fixo onde possa
viver.”
ACUSAÇÕES
“Não fui ao Brasil apenas
para fugir. Já trabalhei como médica em outro país, a Bolívia, e se quisesse ir
para os Estados Unidos teria feito isso antes. Também não tenho namorado em
Miami, como disseram para me desacreditar. Nem familiares. Sou divorciada e
tenho uma filha e uma neta, que estão em Cuba. O deputado federal José Geraldo
(PT-PA) disse em plenário que eu era vista embriagada em Pacajá (PA), onde
trabalhava, e que, por isso, nem os outros médicos cubanos me queriam na
cidade. Isso também foi uma manobra para me desmoralizar. Eu não bebo, jamais
bebi. É uma mentira, e muita gente lá saiu em minha defesa.”
FUGA
“Decidi abandonar o Mais
Médicos porque estava inconformada com o nosso pagamento. Nosso salário era de
R$ 2.300 – poderíamos usar R$ 900 no Brasil e o restante iria para uma conta em
Cuba –, enquanto os demais médicos estrangeiros recebiam R$ 10.500. Me senti
enganada porque nós, cubanos, temos a mesma capacidade de qualquer outro. Tive,
então, o auxílio de amigos brasileiros – pacientes – que me ajudaram a ir de
Pacajá a Marabá, também no Pará. Demorei quase nove horas porque estava
chovendo muito e a estrada ficou completamente enlameada. De lá, peguei um
avião até Brasília.”
GRAMPO
“Em Brasília, minha
primeira opção foi pedir asilo à embaixada dos Estados Unidos. Dias depois, fui
ao Comitê Nacional para os Refugiados pedir ajuda, mas eles nunca me
responderam. Eu estava em Brasília quando fui comunicada pelos meus amigos de
que a Polícia Federal havia ido à casa onde eu morava, em Pacajá, para me
deportar. Eles também grampearam as chamadas. Foi quando falei com um médico
cubano que eu conheço, residente no Brasil. Ele recorreu ao deputado Caiado,
que me deu a proteção que eu precisava. Se não fosse por isso, eu já teria ido
embora há muito tempo. Depois, trabalhei na AMB fazendo traduções e ajudando no
serviço administrativo até que a embaixada americana me concedeu o asilo
através de um programa destinado a acolher médicos cubanos trabalhando fora do
país.”
USO POLÍTICO
“Não acho que o deputado
Caiado ou a AMB tenham me usado politicamente. Não posso responder por eles,
mas ideia minha não foi. Eu simplesmente procurei por pessoas que pudessem me
proteger. Sou uma médica e meu interesse não é fazer política, só desejo minha
liberdade. Foi minha única opção, eu nunca quis fazer esse barulho.”
MAIS MÉDICOS
“O Mais Médicos é uma
grande medida. É um programa belo, maravilhoso, que leva a saúde pública aos
rincões mais distantes do Brasil. Eu nunca tive nada contra o programa, mas
contra as diferenças que existem para os profissionais cubanos. Decidi aceitar
a missão no Brasil porque em Cuba há muita necessidade, e essa era uma forma de
ganhar dinheiro para manter minha família bem. Eu prefiro morar em Miami, mas
só quero viver em liberdade, seja onde for. Não tenho isso em Cuba. Seria bom
se o governo do meu país se aproximasse do governo dos Estados Unidos.”
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