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5/4/2011 18:05:35
 
CMV também entra na briga por fim de taxa de marinha
Da Redação

A cobrança da taxa de terrenos de marinha foi o tema de uma audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Vitória (CMV) nesta segunda-feira (4), às 19h30. Na ocasião foram debatidos com a comunidade os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº53/2007, que extingue a cobrança.

Os proponentes da audiência foram os vereadores Zezito Maio (PMDB) e Esmael Almeida (PMDB). Também participaram do debate como convidados especiais o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) e o economista Haroldo Corrêa Rocha, representante do senador Ricardo Ferraço, atual relator da PEC Nº53/2007.
Os terrenos de marinha têm como referência uma linha imaginária – a Linha Preamar Média (LPM) – traçada em 1831, data da primeira legislação sobre o assunto. É uma faixa de 33 metros medidas a partir da LPM em direção ao interior do continente. 
A audiência discutiu a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4264, determinando que os moradores de terrenos de marinha sejam notificados pessoalmente para acompanhamento do processo demarcatório, e não por edital como vem sendo feito pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Isso significa que os processos de demarcação em andamento devem ser suspensos, da mesma forma que as cobranças que foram realizadas com base em demarcações anteriores, que foram feitas por edital.

O deputado Lelo Coimbra participou do evento relembrando etapas da luta contra a cobrança de taxas de terrenos de marinha e informando que protocolou representação no Ministério Público Federal pedindo a nulidade dos processos de demarcação dos referidos terrenos e o cancelamento das cobranças da taxa dos moradores dessas áreas.

Lelo solicitou ao STF a condição de "amicus curiae" daquela Corte. Isso significa que, caso seja atendida sua solicitação, o deputado será o mediador entre a sociedade e o STF na decisão que deverá ser tomada sobre a questão dos terrenos de marinha no Espírito Santo.
Lelo citou também a importância da decisão do STF. "Ela terá efeito vigoroso e traz efeitos positivos para todos os proprietários de terrenos de marinha", afirmou.
O economista Haroldo Corrêa Rocha, falando em nome de Ricardo Ferraço, disse que o senador está empenhado na aprovação da PEC 53/2007. "Para atingir esse objetivo ele está criando um ambiente adequado, através de um relato substantivo de dados da sociedade", informou Haroldo, reforçando os dados oferecidos por Lelo. A expectativa, agora, é que a PEC possa ser relatada e aprovada pelo Senado Federal ao longo de 2011. "Para isso será preciso firmar um acordo com os deputados e os senadores", disse.

Ao lado dos vereadores proponentes, a Mesa de Honra do evento contou com as presenças do presidente da CMV Reinaldo Bolão (PT), do procurador Carlos Fernando Mazzoco, do representante do Ministério Público Saint’ Clair Luiz do Nascimento Jr., do superintendente de Patrimônio da União Magno Pires, e do representante das comunidades de Vitória Evandro Fernandes da Cruz.

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